Fale conosco
WhatsApp
Info
Content

Cadastrar e Consultar Alíquota Referência

1. Consultar Alíquota Referência

A tela apresentada tem como objetivo cadastrar, visualizar e gerenciar as alíquotas de referência dos tributos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – âmbito federal
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – dividido entre Estado e Município

As alíquotas são organizadas por período de vigência, permitindo o controle histórico e futuras alterações.

2. Estrutura da Consulta

A tela é dividida em duas áreas principais:

2.1. Barra de Ações (Topo)

Contém os botões:

  • Incluir: cadastra uma nova alíquota
  • Editar: altera um registro existente
  • Imprimir: gera relatório das informações exibidas
  • Exportar para Excel: exporta os dados da consulta
  • Exportar para PDF: exporta em formato PDF
  • Excluir: remove um cadastro selecionado

2.2. Filtro e Pesquisa

  • Campo “Insira o texto para pesquisar...”: permite buscar registros por descrição ou sigla
  • Botão “Procurar”: executa a pesquisa

2.3. Grade de Resultados

A listagem está organizada por Início de Vigência, exibida em formato hierárquico (expansível).

Colunas exibidas:

  • Sigla
    • Identifica o tributo (CBS ou IBS)
  • Descrição
    • Nome completo do tributo
  • Alíquota
    • Percentual da alíquota de referência
  • Fim Vigência
    • Data final de validade da alíquota
  • Ente Federativo
    • Define a quem pertence a arrecadação:
      • UNIÃO → CBS
      • ESTADO → IBS estadual
      • MUNICÍPIO → IBS municipal

3. Como Funciona a Vigência

Os registros são agrupados por:

  • Início Vigência (ex: 01/01/2025)

Dentro de cada período, podem existir múltiplas alíquotas:

Exemplo da imagem:

  • CBS → União
  • IBS → Estado
  • IBS → Município

Isso permite compor a carga tributária total por período.

4. Cadastrar Alíquota Referência

Passo a passo:

  1. Clique em “Incluir”
  2. Preencha os campos:
  • Sigla
    • CBS ou IBS
  • Descrição
    • Nome do tributo
  • Alíquota
    • Percentual (ex: 0,9000)
  • Início de Vigência
    • Data em que a alíquota passa a valer
  • Fim de Vigência
    • Data limite (opcional, dependendo da regra do sistema)
  • Ente Federativo
    • União, Estado ou Município
  1. Salve o cadastro

5. Edição de Alíquotas

  1. Selecione o registro desejado
  2. Clique em “Editar”
  3. Ajuste os campos necessários
  4. Salve as alterações

6. Exclusão de Registros

  1. Selecione a alíquota
  2. Clique em “Excluir”
  3. Confirme a operação

⚠️ Atenção: a exclusão pode impactar cálculos fiscais já realizados.

7. Consulta e Análise

Para consultar:

  • Expanda o período de Início de Vigência
  • Visualize todas as alíquotas aplicáveis naquele intervalo

Exemplo da imagem:

Para 01/01/2025:

  • CBS (União): 0,9000
  • IBS (Estado): 0,1000
  • IBS (Município): 0,0000

8. Boas Práticas

  • Sempre manter as vigências atualizadas
  • Evitar sobreposição de períodos para o mesmo tributo e ente
  • Validar alterações antes de salvar
  • Utilizar exportação para conferência e auditoria

9. Objetivo do Controle

Esse cadastro é essencial para:

  • Cálculo correto de tributos no novo modelo IBS/CBS
  • Adequação à reforma tributária
  • Garantir histórico de mudanças de alíquotas
Back to top