Cadastrar e Consultar Alíquota por NCM/NBS
Há dois casos em que a alíquota depende do produto, e não da classificação tributária: o Imposto Seletivo (IS) e a tributação monofásica de combustíveis do IBS/CBS. Gasolina, diesel e GLP, por exemplo, têm alíquotas diferentes debaixo da mesma classificação 620001. Para esses casos a alíquota é cadastrada por NCM (mercadoria) ou NBS (serviço).
1. Quando o cadastro é usado
| Caso | Quando o sistema consulta |
|---|---|
| Imposto Seletivo | Quando a Regra Tributária informa uma Classificação IS dos tipos "Ad Valorem (por NCM ou NBS)", "Ad Rem (por NCM)" ou "Alíquotas Combinadas (Ad Valorem e Ad Rem)". A busca é pelo NCM do item; no tipo "Ad Valorem (por NCM ou NBS)", se o item tiver NBS informado, a busca é pela NBS. |
| Monofásico de combustíveis | Quando a classificação de IBS/CBS é monofásica com tributo calculado na própria nota: 620001, 620002 e 620005. A busca é sempre pelo NCM, para CBS, IBS Estadual e IBS Municipal. Para essas classificações, a Alíquota por Classificação Tributária não é usada. |
Monofásico retido anteriormente (620003, 620004 e 620006). Nessas classificações o tributo foi cobrado numa etapa anterior, por exemplo na revenda de GLP. O sistema não calcula nada e não consulta este cadastro, então a falta de linha não bloqueia a emissão.
A confirmar. Para o monofásico retido anteriormente, o sistema ainda não preenche o valor retido na etapa anterior. Antes de emitir notas com essas classificações, confirme com o suporte se a nota precisa informar esse valor.
Não existe alíquota oficial publicada para cadastrar aqui ainda.
- IS: só passa a valer em 2027, e as alíquotas não estão definidas em lei. O IS só é calculado quando a Regra Tributária tem uma Classificação IS informada.
- Monofásico: a CBS por litro/quilo de 2027 foi publicada (Portaria MF nº 3.074/2026), mas por descrição do combustível, sem a relação oficial com o NCM. A do IBS não foi publicada. Não cadastre por NCM deduzido: confirme com o contador.
2. Ad valorem e ad rem
Cada linha pode ter dois componentes, e quando os dois estão preenchidos eles somam:
| Componente | O que é | Cálculo |
|---|---|---|
| Ad Valorem % | Percentual sobre a base de cálculo. | base × percentual ÷ 100 |
| Ad Rem R$ | Valor em reais por unidade de medida (por litro, por quilo, por vintena...). | quantidade tributável × valor |
No IS, os dois lados são usados como estiverem cadastrados. No monofásico, qual lado vale depende do ano e do tributo, pela regra da NT 2025.002:
| Ano | IBS | CBS |
|---|---|---|
| 2026 | Ad Valorem | Ad Valorem |
| 2027 e 2028 | Ad Valorem | Ad Rem |
| A partir de 2029 | Ad Rem | Ad Rem |
Monofásico: cadastre os três tributos. Para cada NCM, a CBS, o IBS Estadual e o IBS Municipal precisam de uma linha cada um, com o lado que vale no ano preenchido (pela tabela acima). Uma linha pode ter os dois lados preenchidos: o sistema usa o lado do ano, e assim a linha já fica pronta para a troca de ad valorem para ad rem. Zero cadastrado é aceito (o IBS Municipal de 2026, por exemplo). Campo em branco no lado do ano, ou linha faltando, bloqueia a emissão (ver o item 8).
Unidade de medida. O lado ad rem multiplica a quantidade tributável do item, já convertida pelo fator do cadastro do produto. Se a unidade da alíquota for diferente da Unidade Tributável do produto, a emissão é bloqueada. Corrija no cadastro do produto (unidade tributável e fator de conversão), e não na alíquota. Sem esse bloqueio, um valor por vintena multiplicado por unidades geraria imposto 20 vezes maior.
3. Código parcial: a regra vale para os códigos abaixo
NCM e NBS são árvores: 8802 é a posição, 88021100 é o item. A Receita publica a alíquota no nível que quiser, e o cadastro aceita o mesmo:
- uma linha com código parcial (mínimo 2 dígitos) vale para todos os códigos que começam com ele;
- havendo mais de uma linha que alcança o código do item, vale a mais específica (a de código mais longo); no empate, a de início de vigência mais recente.
4. Onde fica
%%COLOQUE PRINT DA CONSULTA DE ALÍQUOTA POR NCM/NBS (ucConsAliquotaNomenclatura)%%
Colunas da consulta: Tipo, NCM/NBS, Sigla, Ente, Tributo, Ad Valorem %, Ad Rem R$, Unidade, Exceções, Início Vigência e Fim Vigência.
5. Os campos
%%COLOQUE PRINT DO CADASTRO DE ALÍQUOTA POR NCM/NBS (ucCadAliquotaNomenclatura) PREENCHIDO%%
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tributo | IS, CBS, IBS Estadual ou IBS Municipal. Obrigatório. |
| Tipo | "NCM — mercadoria" ou "NBS — serviço". Vem com NCM. Obrigatório. |
| Código | O NCM ou a NBS, completo ou parcial. O botão do campo abre a lista de NCM ou de NBS, conforme o tipo. Pontos e barras são removidos ao gravar. Obrigatório. |
| Ad Valorem % | Percentual sobre a base. Em branco = "(não se aplica)": a linha não tem esse componente. Zero é diferente de vazio: zero é alíquota zero. O botão de limpar volta o campo para vazio. |
| Ad Rem R$ | Valor por unidade. Mesma regra: vazio = não se aplica; zero = valor zero. |
| Unidade | Unidade de medida do valor ad rem (ex.: LT, KG). Obrigatória quando há Ad Rem. Precisa ser igual à unidade tributável do produto. |
| Início Vigência | Vem com a data de hoje. Obrigatório. |
| Fim Vigência | Opcional. Em branco = vigência em aberto. |
6. Validações ao gravar
"Informe a alíquota Ad Valorem, o valor Ad Rem, ou os dois!"
Uma linha sem nenhum dos dois não calcularia nada, e o tributo sairia zerado sem aviso.
"Informe a Unidade de Medida do valor Ad Rem!"
Sem a unidade não há como multiplicar pela quantidade do item.
"Informe um código com pelo menos 2 dígitos!" / "A alíquota Ad Valorem e o valor Ad Rem não podem ser negativos!" / "O Fim da Vigência não pode ser inferior ao Início!"
"O código XXXX tem N dígitos, menos que o NCM completo (8). A alíquota valerá para TODOS os códigos que começarem com ele, salvo os que tiverem exceção cadastrada. Confirma?"
Só confirmação: código parcial é legítimo. Serve para não gravar 4 dígitos por engano. (Para NBS, o completo tem 9 dígitos.)
7. Exceções
A exceção serve para recortar um código de uma regra cadastrada em nível parcial. O caso oficial é o IS sobre aeronaves: a regra vale para a posição 8802, menos o NCM 88026000 (veículos espaciais e satélites).
%%COLOQUE PRINT DO CADASTRO DE EXCEÇÃO DA ALÍQUOTA POR NCM/NBS (ucCadAliquotaNomenclaturaExcecao)%%
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Alíquota | A regra que será recortada. A lista mostra tipo, código, tributo, valores e vigência. Obrigatório. |
| Código | O código que não segue a regra. Precisa estar abaixo do código da regra. Obrigatório. |
| Início Vigência / Fim Vigência | Vigência própria da exceção, independente da vigência da regra. |
Validações ao gravar:
"O código X não está abaixo de Y, que é o código da regra escolhida."
A exceção só recorta códigos que a regra alcança. Fora disso ela nunca seria aplicada.
"O código X é o da própria regra."
Recortar o próprio código anularia a regra inteira. Para isso, encerre a vigência da regra.
O código recortado deixa de usar a regra da exceção. Se existir outra regra menos específica que alcance o código, o sistema usa essa outra.
8. O que acontece na emissão
- IS sem linha que alcance o código do item: a emissão é bloqueada com "Não foi localizada a alíquota vigente de (tributo) para o NCM/NBS (código) na data dd/mm/aaaa...". A mensagem lembra que a regra pode estar cadastrada em nível de posição; confira também os níveis acima.
- Item sem NCM/NBS: bloqueia, informando que a classificação depende do NCM (ou NBS) para achar a alíquota.
- Unidade divergente (lado ad rem): bloqueia, pedindo para ajustar a Unidade Tributável no cadastro do produto. Se a unidade não existir no cadastro de Unidades de Medida, ela precisa ser criada antes. No monofásico, quando o IBS é ad rem, a unidade é conferida tanto na linha do IBS Estadual quanto na do IBS Municipal.
No monofásico há duas mensagens de bloqueio:
"Não foi localizada a alíquota monofásica de IBS/CBS para o NCM (código) na data dd/mm/aaaa..."
Nenhum dos três tributos tem linha que alcance o NCM do item. A mensagem também lembra que a regra pode estar cadastrada em nível de posição.
"A alíquota monofásica de IBS/CBS do NCM (código) está incompleta na data dd/mm/aaaa:"
Pelo menos um tributo tem linha, mas falta outro. A mensagem lista o que falta em cada tributo:
-
"(tributo): sem linha cadastrada": cadastre a linha desse tributo;
-
"(tributo): a linha do código (código) está sem o valor ad rem (por unidade)" ou "... sem a alíquota ad valorem (%)": a linha existe, mas o lado que vale no ano está em branco. Preencha esse lado, com 0 se a alíquota for zero.
Monofásico: em validação. Em teste de homologação (05 e 06/10/2026), o cálculo do item e a troca de ad valorem para ad rem por ano saíram corretos. A SEFAZ de homologação, porém, rejeitou o total com o código 1092: o validador dela ainda confere o total pelo leiaute antigo. O reteste está previsto para depois de 16/11/2026. Antes de emitir nota monofásica em produção, confirme com o suporte o resultado desse reteste.
Manual da Reforma Tributária — Rev 1 (2026-10-27). Telas de referência: ucConsAliquotaNomenclatura, ucCadAliquotaNomenclatura, ucConsAliquotaNomenclaturaExcecao, ucCadAliquotaNomenclaturaExcecao.