Cadastrar e Consultar Alíquota por Classificação Tributária
Algumas classificações tributárias (cClassTrib) não usam a alíquota de referência: a lei fixa um percentual próprio para elas, igual em todo o país. Esta tela guarda esse percentual, por classificação + tributo + vigência.
1. Quando o cadastro é usado
Somente nos itens cuja classificação tem o tipo de alíquota "Uniforme setorial" ou "Fixa" e cujo CST destaca o grupo principal de IBS/CBS. Para o cálculo os dois tipos são iguais; muda só a origem do percentual (o setorial vem do setor, a fixa vem da lei).
| Diferença para a Alíquota Padrão | |
|---|---|
| Não depende do ente | Não há UF nem município: o percentual vale para o país inteiro. |
| Não é ajuste sobre a referência | O percentual cadastrado é a alíquota. A alíquota de referência nem é consultada. |
Classificações que usam este cadastro na tabela oficial, com o documento em que são aceitas:
| cClassTrib | Tipo | Documentos |
|---|---|---|
| 010001 — FGTS fora da CEF | Uniforme setorial | NFS-e, DERE |
| 010002 — serviço financeiro | Uniforme setorial | DERE |
| 220004 — Sociedade Anônima do Futebol | Fixa | DERE |
| 221001 — locação de imóvel sobre receita bruta | Fixa | NF-e ABI, NFS-e |
Monofásico de combustíveis (620xxx): não use este cadastro. Essas classificações também são do tipo "Uniforme setorial", mas o CST 620 não destaca o grupo principal de IBS/CBS, só o grupo monofásico. A alíquota delas varia por combustível e é cadastrada por NCM, na página Cadastrar e Consultar Alíquota por NCM/NBS. O sistema não consulta esta tela para elas, e a falta de linha aqui não bloqueia a emissão.
2. Onde fica
Colunas da consulta: cClassTrib, Classificação Tributária, Tipo de Alíquota, Sigla, Ente, Tributo, Alíquota, Início Vigência e Fim Vigência.
3. Os campos
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Classificação | O cClassTrib de IBS/CBS. A lista traz só as classificações que leem este cadastro ("Uniforme setorial" ou "Fixa", com o grupo principal de IBS/CBS). As demais, inclusive as monofásicas (620xxx), não aparecem. O tipo de alíquota aparece entre colchetes (ex.: "010002 - ... [Uniforme setorial]"). Obrigatório. |
| Tributo | CBS, IBS Estadual ou IBS Municipal. A lista mostra o ente ao lado da sigla, porque o IBS aparece duas vezes. Obrigatório. |
| Alíquota (%) | O percentual do tributo para a classificação. |
| Início Vigência | Vem com a data de hoje. Obrigatório. |
| Fim Vigência | Opcional. Em branco = vigência em aberto. |
Cadastre os três tributos. A emissão procura uma linha para a CBS, uma para o IBS Estadual e uma para o IBS Municipal. Faltando qualquer uma, o item é bloqueado. Mesmo que um percentual seja zero, a linha precisa existir com 0,0000.
4. Validações ao gravar
"O Fim da Vigência não pode ser inferior ao Início!"
Campos obrigatórios: "Selecione a Classificação Tributária", "Selecione o Tributo" e "Informe o Início da Vigência".
5. O que acontece na emissão
Sem linha vigente para algum dos três tributos, a emissão é bloqueada com a mensagem:
"Não foi localizada a alíquota vigente de (tributos) para o cClassTrib 'XXXXXX' na data dd/mm/aaaa. O tipo de alíquota '...' desta Classificação Tributária exige o cadastro de Alíquota por Classificação Tributária — a busca é por tributo, cClassTrib e vigência, e independe da UF e do município da operação."
Para resolver, cadastre a linha que falta nesta tela. Não adianta conferir a Alíquota Referência: ela não é consultada para essas classificações.
Teste de 30/09/2026 com o cClassTrib 010002: sem as linhas cadastradas, a inclusão do item foi bloqueada com o aviso acima. Depois de cadastradas as três (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal), o item entrou com os percentuais configurados.
Manual da Reforma Tributária — Rev 1 (2026-10-27). Telas de referência: ucConsAliquotaAdValorem, ucCadAliquotaAdValorem.