Migração da NFS-e para o Padrão Nacional (DANFSE Nacional)
Este manual descreve as configurações necessárias no sistema para migrar a emissão de NFS-e do padrão municipal para o Padrão Nacional (DANFSE Nacional). Versão mínima do sistema exigida: 840.
1. Pré-requisitos
Antes de iniciar, confirme os itens abaixo:
- O sistema está atualizado na versão 840 ou superior.
- Você possui acesso ao cadastro de Emitentes.
- O município/emitente já está apto a emitir no ambiente da NFS-e Nacional.
2. Configurar o Emitente
2.1. Localizar a empresa
Cadastros → Gerenciar Cadastros → Consultar Emitentes
Localize a empresa desejada e clique em Editar.
Importante: O padrão Nacional não permite a informação da Inscrição Municipal informada no cadastro, no destaque da nota, sendo necessário remover do cadastro do emitente.
2.2. Ajustar a aba NFSe
Na tela de edição do emitente, abra a aba NFSe e aplique as seguintes configurações:
| Campo | Valor / Ação |
|---|---|
| Padrão | Selecionar Nacional |
| Utilizar ACBr Lib? | Deixar DESMARCADA |
| Utilizar Layout Nacional (DANFSE Nacional) | MARCAR |
| Permitir Apenas 1 Serviço | Marcar (recomendado) |
A opção "Permitir Apenas 1 Serviço" deve ser marcada porque a NFS-e Nacional não permite a inclusão de múltiplos serviços na mesma nota. Marcando essa opção, o sistema já bloqueia a inclusão de mais de um serviço no momento da emissão, evitando rejeições.
Informe também os campos de "Código do Regime de Tributação", "Optante Simples Nacional" e "Incetivador Cultural".
Se a opção do Optante pelo Simples Nacional for igual a 3, deverá ser informado o Regime de Apuração da Tributação do Simples Nacional.
Clique em Salvar para gravar as alterações do emitente.
3. Emissão da NFS-e Nacional
Após configurar o emitente, a emissão passa a ser feita pela nova tela de NFS-e Nacional.
3.1. Acessar a tela de emissão
Acesse (conforme o plano contratado):
Nota Fiscal (ou) Movimento → Emissão de NFSe
3.2. Novas informações obrigatórias
Na emissão do padrão Nacional, dois campos novos passam a ser exigidos:
-
Código Indicador Operação (
cIndOp) — indica o tipo de operação da NFS-e Nacional. - NBS — Nomenclatura Brasileira de Serviços vinculada ao serviço.
Esses dois campos podem ser fixados no cadastro do serviço. Assim, ao selecionar o serviço na tela de emissão, o Código Indicador da Operação e o NBS são carregados automaticamente, agilizando a emissão e reduzindo erros de digitação.
4. Ajustar o Cadastro do Serviço
Para que os novos campos sejam preenchidos automaticamente na emissão, ajuste o cadastro dos serviços.
4.1. Acessar a consulta de serviços
Cadastros → Ordens de Serviço → Consultar Serviços NFSe
Localize o serviço desejado e abra para edição.
4.2. O que ajustar no serviço
Nesta tela devem ser configurados:
| Campo | Observação |
|---|---|
| Código Item | Passa a ter 6 dígitos no padrão Nacional. Ajuste o código conforme a nova estrutura. |
| Cód. Indicador da Operação | Valor que será carregado automaticamente na emissão. |
| NBS | Valor que será carregado automaticamente na emissão. |
Atenção ao código do serviço: no padrão Nacional o código do serviço passa a ter 6 dígitos. Serviços cadastrados no formato antigo precisam ser reajustados por esta mesma tela antes da emissão.
Salve o serviço após os ajustes.
5. Resumo do Fluxo
- Atualizar o sistema para a versão 840 ou superior.
- Emitente → aba NFSe: Padrão Nacional, ACBr Lib desmarcada, Layout Nacional marcado, Permitir Apenas 1 Serviço marcado.
- Serviços → Consultar Serviços NFSe: ajustar Código Item (6 dígitos), Cód. Indicador da Operação e NBS.
- Emitir → Emissão de NFSe: selecionar o serviço (campos novos carregados automaticamente) e transmitir.
Com o emitente e os serviços devidamente configurados, a emissão de NFS-e no Padrão Nacional (DANFSE Nacional) ocorre com os campos Código Indicador da Operação e NBS já preenchidos automaticamente.
Erros Frequentes
Esse erro é devido a situação tributaria não estar definido, agora precisa ser preenchido no cadastro da tributação o campo situação tributaria, pois irá puxar da tributação e não mais do serviço.
Erro NFSe Nacional E0617:
Esse erro é necessário deixar a alíquota do ISS zerada para autorizar a NFS-e pelo padrão nacional
Erro NFSe Nacional E0014:
No nosso ERP é registrado o Número do Lote, onde é necessário ser um número que não foi utilizado o DPS no site da NFSe Nacional ideal é localizar a ultima NFSe emitida no portal e ver o ultimo DPS utilizado, caso não tenha, é necessário verificar se a empresa é ou não optante pelo simples nacional e informar corretamente qual é o regime informado.
link abaixo mostra detalhes de qual a situação tributaria da empresa.
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21
Erro NFSe Nacional E0240:
Necessário verificar o Cep vinculado ao tomador do serviço, o padrão Nacional faz verificações de CEP válidos.
Erro NFSe Nacional E0312:
Em alguns casos é obrigatório o preenchimento do Código Complementar Municipal. o mesmo deve ser informado no cadastro do serviço, no campo Código Município.
