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Cadastro e Consulta de Regras Tributárias

Este documento orienta os usuários do sistema tryideas sobre como parametrizar corretamente as Regras Tributárias, especialmente considerando a entrada da Reforma Tributária. O objetivo é garantir que o cálculo dos impostos seja realizado de forma automática, precisa e alinhada às novas legislações.

1. Finalidade da Tela de Regras Tributárias

A tela de Cadastro de Regras Tributárias permite definir como o sistema irá localizar e aplicar os impostos durante a emissão das notas fiscais. A regra funciona como um filtro que combina várias informações da operação e do produto para encontrar a tributação correta.

Cada regra pode considerar:

  • Tipo de operação;

  • Grupo tributário;

  • Classificações fiscais (IS, IBS/CBS, Regular);

  • Destino da mercadoria (cidade, UF);

  • Emitente/Filial;

  • Lista de NCMs específicos;

  • Vigência da regra.

No menu superior clique em: Cadastros > Gerenciar Cadastros > Cadastrar Regra Tributária.

2. Campos da Regra Tributária

A seguir, detalhamos cada campo da tela e como deve ser utilizado.

2.1 Operação

Selecione a operação fiscal (venda, devolução, bonificação etc.) utilizada na nota. Essa é a primeira chave de busca para localizar a regra.

2.2 Grupo Tributário

Agrupa o comportamento fiscal para um determinado conjunto de produtos ou operações. Ex.: Tributação Integral IBS/CBS, Tributação com Alíquota Reduzida, Tributação Monofásica, Tributação Zero.

2.3 Classificação IS

Classificação de Imposto Seletivo, criada pela Reforma Tributária. Deve ser informada quando o produto faz parte das categorias sujeitas ao IS. (Vigente a partir de 2027).

2.4 Classificação IBS/CBS

Define o enquadramento do produto conforme a nova CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).

2.5 Classificação Regular

Este grupo deve ser preenchido quando o produto ou operação possui tratamento especial previsto na Lei Complementar, como benefícios condicionados, suspensões, regimes específicos ou exceções fiscais.

A Classificação Regular representa como seria a tributação padrão do item caso a condição resolutória ou suspensiva não fosse cumprida. Ou seja, informa qual seria a tributação aplicável na situação "normal" — sem benefícios, suspensões ou exceções.

Exemplos conforme NT 2025.002:

  • Exemplo 1: Art. 445, §4º da LC 214/2025 — operações com Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC). Nesses casos, a operação pode possuir suspensão ou tratamento especial, mas deve-se informar aqui como seria tributada se o benefício não se aplicasse.

  • Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. Quando a operação está suspensa, o sistema precisa saber qual seria a tributação regular para conferência, contrastes ou eventual desfazimento da suspensão.

Em resumo, este campo funciona como a tributação de referência para cenários em que o item possui tratamento especial, garantindo que o sistema consiga:

  • Validar corretamente a aplicação da suspensão/benefício;

  • Identificar tributação alternativa caso a condição não seja atendida;

  • Comparar a tributação especial com a normal;

  • Aplicar de forma consistente as regras da Reforma Tributária.

2.6 Cidade de Destino

Utilizada quando a tributação depende da cidade onde a mercadoria será entregue.

2.7 UF de Destino

Selecionada quando a tributação varia por estado.

2.8 Emitente

Caso a empresa possua várias filiais/emissores, é possível criar regras específicas para cada um.

3. Vigência

Permite definir o período no qual a regra estará ativa.

  • Início: data a partir da qual a regra passa a valer.

  • Término: data final da regra (pode ser deixado vazio caso seja por tempo indeterminado).

Campo "Inativo?"

Caso marcado, a regra permanece cadastrada mas não será utilizada no cálculo.

4. Inclusão de NCMs na Regra

No painel inferior, o usuário pode adicionar uma lista de NCMs para vincular a regra apenas a produtos desses códigos.

Funciona assim:

  • Caso a regra contenha NCMs, somente esses produtos a utilizarão.

  • Caso não contenha, todos os produtos da operação podem utilizar a regra.

Como adicionar um NCM:

  1. Informe o código no campo de digitação.

  2. Use o botão de lupa para localizar.

  3. Clique no botão "+" (inserir).

  4. O NCM aparecerá na lista inferior.

Como remover:

  • Selecione o item e clique no "X vermelho".

5. Como o Sistema localiza a Regra Tributária

A localização da regra tributária é feita por um conjunto de filtros e prioridades. O objetivo é garantir que o sistema escolha a regra mais específica e mais adequada ao cenário da operação.

A lógica aplicada no sistema segue o fluxo abaixo, considerando o código real utilizado na busca:

5.1 Filtros Aplicados

O sistema procura regras que atendam aos critérios:

  • Emitente compatível (mesmo emitente ou regra genérica sem emitente);

  • Operação igual;

  • Grupo Tributário compatível com o do produto;

  • UF de destino igual ou regra genérica (vazia ou nula);

  • Cidade de destino igual ou genérica;

  • Vigência: data da operação dentro do intervalo;

  • NCM:

    • Se a regra não possui NCMs cadastrados, ela é genérica;

    • Se possuir, somente válida quando inclui o NCM do produto.

5.2 Priorização das Regras (Ordenação)

Após filtrar as regras possíveis, o sistema ordena para selecionar a melhor regra, seguindo esta ordem de prioridade:

  1. Regra que possui NCM específico para o produto (maior prioridade).

  2. Regra com Cidade de Destino definida (mais específica que apenas UF ou genérica).

  3. Regra com Vigência mais recente (maior vigênciaInicio).

  4. Regra com menor valor de Sequência (menor valor → maior prioridade) (IMPORTANTE).

5.3 Consideração da Coluna "sequencia"

A coluna sequencia é responsável por definir manualmente a prioridade entre regras que poderiam empatar em todos os outros critérios.

Exemplo de uso da sequência:

  • Regra A e Regra B atendem todos os filtros igualmente.

  • Mas a empresa deseja que a Regra B tenha preferência.

  • Basta configurar sequencia menor para a Regra B.

5.4 Regra Selecionada

Após aplicar filtros e prioridades, o sistema retorna apenas a primeira regra da ordenação, que representa a regra mais específica e adequada para a operação.

6. Boas Práticas de Parametrização

  • Evite criar regras muito genéricas para operações utilizadas por diversos produtos.

  • Utilize vigências para organizar transições antes/depois da Reforma Tributária.

  • Sempre utilize NCMs quando a operação envolve produtos com comportamentos fiscais distintos.

  • Desative regras antigas em vez de excluí-las.

  • Crie grupos tributários coerentes com o regime de cada empresa ou classificação do Produto.

7. Exemplo de Configuração

Exemplo 1: Tributação Integral IBS/CBS

  • Operação: Venda

  • Grupo Tributário do Produto: Tributação Integral IBS/CBS

  • cClassTrib: IBS/CBS Integral (000001)

  • UF Destino: SP

  • Vigência: 01/01/2026 em diante

  • NCMs (opcional): caso haja produtos específicos

Exemplo 2: Tributação com Alíquota Reduzida

  • Operação: Venda

  • Grupo Tributário do Produto: Tributação com Alíquota Reduzida

  • cClassTrib: CBS/IBS Reduzida (200038)

  • UF ou Cidade Destino: quando houver redução regional

  • Vigência: 01/01/2026 em diante

  • NCMs: incluir somente os produtos que possuem essa redução

Exemplo 3: Tributação Monofásica (combustíveis, autopeças, bebidas etc.)

  • Operação: Venda

  • Grupo Tributário do Produto: Tributação em Regime Monofásico

  • cClassTrib: IBS/CBS Monofásico (620001)

  • Emitente: quando somente uma filial comercializa produtos monofásicos

  • NCMs: obrigatório, pois o monofásico é sempre definido por NCM

  • Vigência: 01/01/2026 em diante

Exemplo 4: Tributação Zero (Isenção / Não Incidência)

  • Operação: Bonificação

  • Grupo Tributário do Produto: Tributação Zero

  • cClassTrib: Isento / Não Incidente (410001)

  • UF Destino: qualquer

  • Vigência: 01/01/2026 em diante

  • NCMs: opcional, conforme legislações de isenção

8. Considerações Finais

A correta parametrização das regras tributárias garante:

  • Cálculo preciso dos novos impostos (CBS, IBS, IS);

  • Adequação completa à Reforma Tributária;

  • Redução de erros na emissão de documentos fiscais;

  • Automatização da apuração e escrituração fiscal.

Em caso de dúvidas adicionais sobre o preenchimento ou criação de cenários complexos, consulte o suporte técnico da tryideas.

9. Consulta de Regras Tributárias

A tela de Consulta de Regras Tributárias tem como objetivo permitir a visualização, filtro e manutenção das regras já cadastradas no sistema. Ela facilita a conferência das parametrizações e auxilia na identificação da regra aplicada em cada cenário fiscal.

Conforme descrito no manual, as regras funcionam como filtros que combinam operação, produto e destino para determinar a tributação correta .

9.1 Campos de Filtro (Topo da Tela)

Os campos localizados na parte superior da tela permitem refinar a busca das regras cadastradas:

Operação

Permite filtrar as regras por tipo de operação fiscal (ex.: venda, devolução, transferência).
É um dos principais critérios de busca da regra.

Grupo Tributário

Filtra as regras conforme o grupo tributário vinculado ao produto ou operação.
Utilizado para segmentar diferentes comportamentos fiscais.

Emitente

Permite consultar regras específicas de uma filial/empresa emissora.
Caso não informado, serão exibidas regras de todos os emitentes cadastrados.

Classificação IBS/CBS

Filtra as regras conforme o enquadramento na nova tributação (CBS e IBS).

Classificação IS

Permite localizar regras relacionadas ao Imposto Seletivo (IS), quando aplicável.

Cidade de Destino

Restringe a busca para regras específicas de determinada cidade de entrega.

UF Destino

Filtra regras conforme o estado de destino da operação.

Início Vigência

Permite consultar regras a partir de uma determinada data de início de validade.

9.2 Grid de Resultados

A área central da tela apresenta as regras cadastradas conforme os filtros informados. Cada coluna representa uma informação relevante da regra:

  • Código: Identificador único da regra.
  • Sequência: Define a prioridade da regra em caso de empate (quanto menor, maior prioridade).
  • Fim Vigência: Data limite de validade da regra.
  • Operação: Tipo de operação vinculada.
  • Grupo Tributário: Grupo fiscal aplicado.
  • Classificação IBS/CBS: Enquadramento na nova tributação.
  • Classificação IS: Identificação de incidência do imposto seletivo.
  • Cidade Destino / UF Destino: Local de aplicação da regra.
  • Cód. Emitente / Razão Emitente: Empresa vinculada à regra.
  • NCM’s: Indica se a regra possui NCMs específicos vinculados.
  • Inativo?: Indica se a regra está desativada (não utilizada no cálculo).

Essa listagem permite identificar rapidamente qual regra será aplicada, considerando os critérios de priorização definidos pelo sistema .

9.3 Botões da Tela

Na parte inferior da tela estão disponíveis os botões de ação para gerenciamento das regras:

Nova Regra

Cria uma nova regra tributária.
Ao clicar, o sistema abrirá a tela de cadastro para preenchimento das informações.

Editar

Permite alterar uma regra existente.
É necessário selecionar uma regra na lista antes de utilizar esta opção.

Remover

Exclui a regra selecionada do sistema.
Recomenda-se cautela, pois a exclusão pode impactar cálculos fiscais.

Duplicar Regra

Cria uma cópia da regra selecionada.
Muito útil para agilizar cadastros semelhantes, alterando apenas campos específicos (ex.: UF, NCM ou vigência).

9.4 Boas Práticas na Consulta

  • Utilize os filtros para localizar regras específicas rapidamente.
  • Prefira inativar regras antigas ao invés de excluí-las, mantendo histórico.
  • Revise sempre a sequência das regras para garantir a prioridade correta.
  • Utilize a duplicação para evitar erros de digitação em regras semelhantes.

 

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