8 - Guia para o escritório contábil

Esta página é para o escritório contábil. Ela explica a planilha de confirmação de enquadramento de IBS/CBS por NCM que a empresa envia, e o que se espera da resposta. Pode ser enviada junto com o arquivo, impressa ou salva em PDF — é autocontida.

1. O que é este arquivo

É uma planilha gerada pelo sistema de gestão da empresa. Ela lista os NCMs que a empresa efetivamente vendeu em um período e cruza cada um com os anexos da LC 214/2025 (Reforma Tributária), apontando onde pode haver tratamento diferenciado de IBS/CBS.

O arquivo não conclui o enquadramento. Ele identifica candidatos, mede quanto faturamento cada um representa e devolve a pergunta para quem responde pelo enquadramento: vocês.

2. Por que a pergunta existe

Porque o NCM, sozinho, não decide. Os anexos da LC 214/2025 descrevem itens, e um mesmo código NCM pode conter produtos que se enquadram e produtos que não.

O exemplo que motivou este desenho. Uma empresa vende controle remoto de ar-condicionado, NCM 8543.70.99. Esse código aparece no Anexo V — mas o item que o anexo beneficia é "agenda eletrônica com teclado em braille", um dispositivo de acessibilidade.

Um sistema que cruzasse código com anexo e concluísse sozinho teria aplicado redução de alíquota a controle remoto. É exatamente por isso que a decisão vem para vocês.

3. O que se espera de vocês

Uma resposta por NCM, na aba "Confirmar escritorio", nas colunas com fundo verde. Depois, devolver o mesmo arquivo — o sistema lê a planilha respondida de volta, sem redigitação.

Não é preciso mexer em nenhuma outra aba, nem preencher formulário separado, nem responder por e-mail linha por linha. O arquivo respondido é a resposta.

4. Como a planilha está organizada

Na aba "Confirmar escritorio", os NCMs pendentes de avaliação vêm primeiro e depois os demais em ordem de faturamento. As primeiras linhas são as que precisam de decisão.

Colunas de contexto (já preenchidas — não alterar)

Coluna	O que informa
NCM	O código. É a chave da leitura de volta — não alterar
Vendas na janela (R$)	Quanto a empresa faturou naquele NCM no período. É a materialidade: mostra onde a decisão pesa
Vendas a ente governamental (R$)	Quanto daquele NCM foi vendido a órgão público. Importa nos anexos condicionados ao adquirente (IV, V, VI e XI)
Produtos vendidos	Quantos produtos distintos da empresa estão dentro daquele NCM. Mais de um é sinal de atenção
Exemplo de produto vendido	A descrição de um produto real. É o lado da comparação: este produto é o item que o anexo descreve?
Item que o anexo beneficia (fonte)	A descrição do item beneficiado, conforme a fonte de enquadramento. É o outro lado da comparação, e está na coluna vizinha de propósito. Quando vem vazia, a fonte não forneceu a descrição para aquele caso e a conferência depende do texto do anexo
Anexo apontado	Em qual anexo da LC 214/2025 aquele NCM aparece, segundo a fonte consultada
cClassTrib apontado	O código de classificação tributária que a fonte associa ao caso
Situação apurada pelo sistema	Por que o sistema não concluiu, ou o que ele apurou
Conferência na base oficial da RFB	Se a classificação apontada foi confirmada na base oficial da Receita Federal, ou se houve divergência
Resposta já registrada	Quando existe parecer de uma rodada anterior: a resposta, a origem, quem autorizou e a data. Serve para vocês verem o que já foi decidido antes

A aba "Produtos por NCM" lista todos os produtos de cada NCM, com nome e valor. Consulte-a quando a coluna "Produtos vendidos" indicar mais de um — é o que permite responder PARCIAL com segurança.

A aba "Enquadramentos" traz, por NCM, o anexo, o artigo, o CST, o cClassTrib, os percentuais de redução e — quando a fonte fornece — a descrição do item beneficiado e o texto do caput.

Colunas de resposta (fundo verde)

Coluna	Tipo	Como preencher
Enquadra	Lista suspensa	SIM — o produto vendido é o item que o anexo beneficia. NAO — não é. PARCIAL — só parte dos produtos daquele NCM se enquadra
Anexo confirmado	Lista suspensa	O anexo correto, mesmo quando igual ao apontado. Confirmar explicitamente é o que distingue "conferido" de "não olhado"
cClassTrib confirmado	Lista suspensa	O código correto, mesmo quando igual ao apontado. É este valor que o sistema usa para parametrizar
Item beneficiado pelo anexo	Texto livre	A descrição do item conforme a lei. Curto e literal. É o que sustenta a decisão em uma eventual fiscalização
Observação do escritório	Texto livre	O raciocínio, a condição, a ressalva. Indispensável quando a resposta for PARCIAL: diga quais produtos se enquadram e quais não

As três primeiras colunas verdes são lista fechada: clique na célula e escolha. Valor digitado fora da lista é recusado pela própria planilha. É de propósito — a leitura de volta é automática e não adivinha, então um "sim" digitado como "S" ou "ok" seria uma resposta perdida.

5. Como responder PARCIAL

Use PARCIAL quando o NCM contém produtos com tratamentos diferentes.

O que acontece com um PARCIAL: o sistema não gera regra tributária. A regra vale para o NCM inteiro, e aplicá-la alcançaria também os produtos que vocês disseram que não se enquadram.

Na prática, PARCIAL é um encaminhamento: a empresa precisa reclassificar os produtos que se enquadram em um NCM próprio. Sua observação é o que orienta essa separação — por isso ela importa tanto neste caso.

6. A aba "Parametrização proposta"

Esta aba mostra como a empresa pretende parametrizar o sistema se a resposta for SIM: uma linha por NCM × operação × grupo tributário, com o cClassTrib proposto.

Ela existe para que enquadramento e parametrização se resolvam na mesma ida e volta. Se vocês discordarem do código proposto, marquem o correto na coluna de confirmação — sem isso, a divergência só apareceria depois, em uma segunda rodada.

A coluna "Quem resolve" separa o que é pergunta para vocês do que não é:

Valor	Significa
Escritório	Decisão fiscal. É pergunta para vocês
Empresa	Pendência de cadastro interno da empresa (produto sem grupo tributário, NCM não cadastrado). Não é pergunta para vocês
Suporte	Limitação do sistema de gestão. Também não é pergunta para vocês

7. O que NÃO está sendo pedido

• Não é um pedido de parecer formal com fundamentação extensa — embora a observação seja lida e arquivada
• Não é para reconferir os valores de faturamento; eles vêm das notas fiscais autorizadas da empresa
• Não é para preencher as colunas de contexto, nem as demais abas
• Não é para responder por e-mail no corpo da mensagem: a resposta é o arquivo devolvido

8. Cuidados que evitam retrabalho

Faça	Não faça
Preencher apenas as colunas verdes	Alterar ou apagar a coluna NCM — é a chave da leitura
Usar as listas suspensas	Digitar valor fora da lista
Devolver o mesmo arquivo, no mesmo formato	Inserir ou remover linhas
Manter as colunas Cód. operação e Cód. grupo na aba de parametrização	Apagá-las — são a chave de reconciliação, e sem elas a linha é ignorada
Responder NAO quando é não	Deixar em branco. Linha em branco é lida como "sem resposta" e volta na próxima rodada
Salvar como .xlsx	Converter para CSV, PDF ou Google Sheets exportado — as listas e a estrutura se perdem

Responder NAO tem valor. Não é uma resposta vazia: ela encerra a questão daquele NCM, fica registrada com a data e o autor, e é o que sustenta a posição da empresa se alguém perguntar depois por que aquele benefício não foi aproveitado. Um NAO documentado vale mais que uma linha em branco.

9. O que acontece com a resposta

1. A empresa importa o arquivo no sistema, e cada resposta é aplicada ao NCM correspondente
2. Os NCMs com SIM geram a proposta de regra tributária, que ainda passa por confirmação de um operador na tela — nada é aplicado em lote
3. Cada parecer é guardado por NCM, com data e origem. Nas análises seguintes ele volta preenchido e marcado como "parecer anterior", para vocês não serem consultados de novo sobre o que já responderam
4. A resposta entra no relatório final da empresa, que serve como documentação da decisão

Parecer com mais de seis meses é sinalizado para reconferência. Se a legislação ou o entendimento mudar, avisem a empresa — basta responder de novo na rodada seguinte, e a resposta nova substitui a anterior sem apagar o histórico.

10. Sobre a fonte consultada

A tabela de enquadramento por NCM não é distribuída dentro do sistema de gestão: ela é consultada em uma fonte externa no momento da análise, e o nome da fonte, a vigência e o ato normativo ficam registrados na aba Resumo da planilha e na capa do relatório.

Isso é deliberado. O sistema não assume a autoria da regra fiscal, e vocês podem verificar exatamente qual versão da tabela foi usada. Quando a fonte não traz a descrição do item beneficiado, isso é registrado como ressalva — e é justamente nesses casos que a leitura de vocês é indispensável.

A confirmação na base oficial da Receita Federal, quando presente, valida o código de classificação tributária. Ela não valida se o produto vendido é o item beneficiado — essa parte nenhuma base automatizada resolve.

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Dúvidas

Dúvidas sobre o conteúdo (quais produtos, quais valores, qual período): com o responsável fiscal da empresa que enviou o arquivo.

Dúvidas sobre o arquivo (lista suspensa que não abre, planilha que não aceita um valor, coluna que não aparece): também com a empresa — o suporte do sistema de gestão atende através dela.