Cadastrar e Consultar Alíquota Referência

1. Consultar Alíquota Referência
A tela apresentada tem como objetivo cadastrar, visualizar e gerenciar as alíquotas de referência dos tributos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – âmbito federal

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – dividido entre Estado e Município

As alíquotas são organizadas por período de vigência, permitindo o controle histórico e futuras alterações.

2. Estrutura da Consulta
A tela é dividida em duas áreas principais:
2.1. Barra de Ações (Topo)
Contém os botões:

Incluir: cadastra uma nova alíquota

Editar: altera um registro existente

Imprimir: gera relatório das informações exibidas

Exportar para Excel: exporta os dados da consulta

Exportar para PDF: exporta em formato PDF

Excluir: remove um cadastro selecionado

2.2. Filtro e Pesquisa

Campo “Insira o texto para pesquisar...”: permite buscar registros por descrição ou sigla
Botão “Procurar”: executa a pesquisa

2.3. Grade de Resultados
A listagem está organizada por Início de Vigência, exibida em formato hierárquico (expansível).
Colunas exibidas:

Sigla

Identifica o tributo (CBS ou IBS)

Descrição

Nome completo do tributo

Alíquota

Percentual da alíquota de referência

Fim Vigência

Data final de validade da alíquota

Ente Federativo

Define a quem pertence a arrecadação:

UNIÃO → CBS

ESTADO → IBS estadual

MUNICÍPIO → IBS municipal

3. Como Funciona a Vigência
Os registros são agrupados por:

Início Vigência (ex: 01/01/2025)

Dentro de cada período, podem existir múltiplas alíquotas:
Exemplo da imagem:

CBS → União
IBS → Estado
IBS → Município

Isso permite compor a carga tributária total por período.

4. Cadastrar Alíquota Referência

Passo a passo:

Clique em “Incluir”

Preencha os campos:

Sigla

CBS ou IBS

Descrição

Nome do tributo

Alíquota

Percentual (ex: 0,9000)

Início de Vigência

Data em que a alíquota passa a valer

Fim de Vigência

Data limite (opcional, dependendo da regra do sistema)

Ente Federativo

União, Estado ou Município

Salve o cadastro

5. Edição de Alíquotas

Selecione o registro desejado
Clique em “Editar”

Ajuste os campos necessários
Salve as alterações

6. Exclusão de Registros

Selecione a alíquota
Clique em “Excluir”

Confirme a operação

⚠️ Atenção: a exclusão pode impactar cálculos fiscais já realizados.

7. Consulta e Análise
Para consultar:

Expanda o período de Início de Vigência

Visualize todas as alíquotas aplicáveis naquele intervalo

Exemplo da imagem:
Para 01/01/2025:

CBS (União): 0,9000
IBS (Estado): 0,1000
IBS (Município): 0,0000

8. Boas Práticas

Sempre manter as vigências atualizadas
Evitar sobreposição de períodos para o mesmo tributo e ente
Validar alterações antes de salvar
Utilizar exportação para conferência e auditoria

9. Objetivo do Controle
Esse cadastro é essencial para:

Cálculo correto de tributos no novo modelo IBS/CBS
Adequação à reforma tributária
Garantir histórico de mudanças de alíquotas