Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção - CT-e (Modelo 57)

De acordo com o Item 13 – Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção, subitem 13.1 CTe de Transporte de Cargas (57) contido nas  páginas 99 e 100 do Manual de Orientação do Contribuinte - Padrões Técnicos de Comunicação (Versão 4.00 - agosto 2022) alguns campos não podem ser alterados, sendo estes:

CT-e de Transporte de Cargas (Modelo 57)

Grupo

Nome do Campo

Implementação SEFAZ

infCte Versão Obrigatório
infCte Id Obrigatório
ide cUF Obrigatório
ide cCT Obrigatório
ide Mod Obrigatório
ide Serie Obrigatório
ide nCT Obrigatório
ide tpEmis Obrigatório
ide cDV Obrigatório
ide tpAmb Obrigatório
ide dhEmi Obrigatório
ide Modal Obrigatório
toma3 Toma Obrigatório
toma4 CNPJ Facultativo
toma4 CPF Facultativo
toma4 IE Facultativo
emit CNPJ Obrigatório
emit IE Obrigatório
rem CNPJ Facultativo
rem CPF Facultativo
rem IE Facultativo
dest CNPJ Facultativo
dest CPF Facultativo
dest IE Facultativo
vPrest vTPrest Obrigatório
Comp vComp Obrigatório
vPresComp vTPrest Obrigatório
compComp vComp Obrigatório
infNFe Chave Obrigatório
ICMS00 CST Obrigatório
ICMS00 vBC Obrigatório
ICMS00 pICMS Obrigatório
ICMS00 vICMS Obrigatório
ICMS20 CST Obrigatório
ICMS20 pRedBC Obrigatório
ICMS20 vBC Obrigatório
ICMS20 pICMS Obrigatório
ICMS20 vICMS Obrigatório
ICMS45 CST Obrigatório
ICMS60 CST Obrigatório
ICMS60 vBCSTRet Obrigatório
ICMS60 vICMSSTRet Obrigatório
ICMS60 pICMSSTRet Obrigatório
ICMS60 vCred Obrigatório
ICMS90 CST Obrigatório
ICMS90 pRedBC Obrigatório
ICMS90 vBC Obrigatório
ICMS90 pICMS Obrigatório
ICMS90 vICMS Obrigatório
ICMS90 vCred Obrigatório
ICMSOutraUF CST Obrigatório
ICMSOutraUF pRedBCOutraUF Obrigatório
ICMSOutraUF vBCOutraUF Obrigatório
ICMSOutraUF pICMSOutraUF Obrigatório
ICMSOutraUF vICMSOutraUF Obrigatório
ICMSSN indSN Obrigatório
ICMSSN CST Obrigatório

 

Referências

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico. Manual de Orientação do Contribuinte Visão Geral - Versão 4.0 - Fevereiro/2023. Disponível em: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=0eu1YksSGXM= Acesso em: 30/08/2023 às 17:36.