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Manual da Calculadora de Impostos – Reforma Tributária

A Calculadora de Impostos tem como objetivo permitir que o usuário compare o cálculo realizado pelo sistema interno, baseado nas Regras Tributárias configuradas, com o cálculo retornado pela API oficial do Projeto Piloto da Reforma Tributária.

Essa ferramenta auxilia na conferência, ajuste e validação das parametrizações internas, garantindo que o sistema esteja alinhado com o comportamento da calculadora governamental.

1. Finalidade da Calculadora

A calculadora serve para:

  • Validar se a Regra Tributária configurada está correta;

  • Comparar CST, Classificação Tributária (cClassTrib) e alíquotas;

  • Verificar se o resultado do cálculo interno corresponde ao cálculo da API oficial;

  • Auxiliar na parametrização inicial da Reforma Tributária dentro do sistema.

Para acessar a Calculadora, acesse o menu: Cadastros > Gerenciar Cadastros > Calculadora Impostos.

2. Campos utilizados no cálculo

Para realizar os cálculos, devem ser informados:

  • Emitente/Filial
    Utilizado para localizar regras específicas por empresa.

  • Operação
    Define qual regra tributária será pesquisada.

  • Data da Operação
    Filtra regras de acordo com a vigência.

  • Município do Destinatário
    Pode influenciar UF/Município no IBS/CBS.

  • Produto
    Traz Grupo Tributário, NCM, Classificação, etc.

  • Quantidade e Valor do Item

Essas informações compõem o cenário para localizar a regra adequada e gerar a simulação.

3. Botão Calcular Sistema

Ao acionar Calcular Sistema, o sistema executa:

3.1 Busca da Regra Tributária

O sistema aplica o mesmo algoritmo utilizado nas emissões:

  • Emitente compatível

  • Operação

  • Grupo tributário do produto

  • UF/Cidade do destino

  • Vigência

  • NCM (exata ou genérica)

  • Sequência (prioridade manual)

A regra localizada traz:

  • CST

  • cClassTrib

  • Alíquotas de IBS UF e Município

  • Alíquotas de CBS

  • Bases de cálculo e valores

Esses valores são exibidos no bloco “Calculado Sistema”.

3.2 Pré-preenchimento para cálculo online

Após localizar a regra, o sistema:

  • Preenche automaticamente CST e cClassTrib nos campos da seção Calculado Online.

  • Prepara o cenário para envio à API.

Assim, o usuário evita divergências por preenchimento manual incorreto.

4. Botão Calcular Online

O botão Calcular Online realiza uma chamada à API oficial:

Essa API é parte do Projeto Piloto da Reforma Tributária, e simula a tributação de consumo em ambiente oficial de testes.

4.1 O sistema envia os seguintes dados:

  • CST selecionado

  • cClassTrib

  • Valor da operação

  • Quantidade

  • UF e Município do destinatário

  • Dados gerais da operação

4.2 O retorno da API contém:

  • Alíquota IBS

  • Alíquota CBS

  • Percentuais UF/Município

  • Bases de cálculo

  • Valores dos tributos

  • Detalhes complementares

Esses valores são exibidos na seção “Calculado Online”.

5. Comparação dos Cálculos

Na interface, as seções Calculado Sistema e Calculado Online são exibidas juntas para facilitar a comparação:

  • CST

  • cClassTrib

  • Base de cálculo

  • % IBS UF / Município

  • % CBS

  • IS - Imposto Seletivo (a partir de 2027)
  • Entre outros, como dados de Diferimento, Devolução de Tributos, Redução de Alíquota, Crédito Presumido, Tributação Regular, Compra Governamental, Monofásicos, Transferência Crédito, etc

Em caso de divergências:

  • O usuário pode revisar a Regra Tributária configurada;

  • Verificar se o CST e cClassTrib foram corretamente definidos;

  • Ajustar alíquotas ou vigências;

  • Validar se o produto pertence ao grupo tributário correto.

6. Visualização do JSON Recebido

O botão “Visualizar JSON” permite inspecionar a estrutura completa retornada pela api.

Esse recurso facilita auditoria e suporte técnico.

7. Boas práticas de uso

  • Sempre confirmar se o produto possui Grupo Tributário adequado.

  • Certificar que a operação tem classificações tributárias válidas.

  • Validar se a regra possui vigência compatível.

  • Utilizar a ferramenta durante a fase de implantação da Reforma Tributária.

  • Registrar divergências para ajuste de parametrização.

8. Conclusão

A Calculadora de Impostos é essencial para garantir que o sistema esteja alinhado com os cálculos oficiais da Reforma Tributária, oferecendo:

  • Transparência

  • Padronização

  • Segurança tributária

  • Aderência à legislação

Isso reforça a confiabilidade do sistema e reduz riscos em emissões reais.

 

 

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