8 - Guia para o escritório contábil
Esta página é para o escritório contábil. Ela explica a planilha de confirmação de enquadramento de IBS/CBS por NCM que a empresa envia, e o que se espera da resposta. Pode ser enviada junto com o arquivo, impressa ou salva em PDF — é autocontida.
1. O que é este arquivo
É uma planilha gerada pelo sistema de gestão da empresa. Ela lista os NCMs que a empresa efetivamente vendeu em um período e cruza cada um com os anexos da LC 214/2025 (Reforma Tributária), apontando onde pode haver tratamento diferenciado de IBS/CBS.
O arquivo não conclui o enquadramento. Ele identifica candidatos, mede quanto faturamento cada um representa e devolve a pergunta para quem responde pelo enquadramento: vocês.
2. Por que a pergunta existe
Porque o NCM, sozinho, não decide. Os anexos da LC 214/2025 descrevem itens, e um mesmo código NCM pode conter produtos que se enquadram e produtos que não.
O exemplo que motivou este desenho. Uma empresa vende controle remoto de ar-condicionado, NCM 8543.70.99. Esse código aparece no Anexo V — mas o item que o anexo beneficia é "agenda eletrônica com teclado em braille", um dispositivo de acessibilidade.
Um sistema que cruzasse código com anexo e concluísse sozinho teria aplicado redução de alíquota a controle remoto. É exatamente por isso que a decisão vem para vocês.
3. O que se espera de vocês
Uma resposta por NCM, na aba "Confirmar escritorio", nas colunas com fundo verde. Depois, devolver o mesmo arquivo — o sistema lê a planilha respondida de volta, sem redigitação.
Não é preciso mexer em nenhuma outra aba, nem preencher formulário separado, nem responder por e-mail linha por linha. O arquivo respondido é a resposta.
4. Como a planilha está organizada
Na aba "Confirmar escritorio", os NCMs pendentes de avaliação vêm primeiro e depois os demais em ordem de faturamento. As primeiras linhas são as que precisam de decisão.
Colunas de contexto (já preenchidas — não alterar)
| Coluna | O que informa |
|---|---|
| NCM | O código. É a chave da leitura de volta — não alterar |
| Vendas na janela (R$) | Quanto a empresa faturou naquele NCM no período. É a materialidade: mostra onde a decisão pesa |
| Vendas a ente governamental (R$) | Quanto daquele NCM foi vendido a órgão público. Importa nos anexos condicionados ao adquirente (IV, V, VI e XI) |
| Produtos vendidos | Quantos produtos distintos da empresa estão dentro daquele NCM. Mais de um é sinal de atenção |
| Exemplo de produto vendido | A descrição de um produto real. É o lado da comparação: este produto é o item que o anexo descreve? |
| Item que o anexo beneficia (fonte) | A descrição do item beneficiado, conforme a fonte de enquadramento. É o outro lado da comparação, e está na coluna vizinha de propósito. Quando vem vazia, a fonte não forneceu a descrição para aquele caso e a conferência depende do texto do anexo |
| Anexo apontado | Em qual anexo da LC 214/2025 aquele NCM aparece, segundo a fonte consultada |
| cClassTrib apontado | O código de classificação tributária que a fonte associa ao caso |
| Situação apurada pelo sistema | Por que o sistema não concluiu, ou o que ele apurou |
| Conferência na base oficial da RFB | Se a classificação apontada foi confirmada na base oficial da Receita Federal, ou se houve divergência |
| Resposta já registrada | Quando existe parecer de uma rodada anterior: a resposta, a origem, quem autorizou e a data. Serve para vocês verem o que já foi decidido antes |
A aba "Produtos por NCM" lista todos os produtos de cada NCM, com nome e valor. Consulte-a quando a coluna "Produtos vendidos" indicar mais de um — é o que permite responder PARCIAL com segurança.
A aba "Enquadramentos" traz, por NCM, o anexo, o artigo, o CST, o cClassTrib, os percentuais de redução e — quando a fonte fornece — a descrição do item beneficiado e o texto do caput.
Colunas de resposta (fundo verde)
| Coluna | Tipo | Como preencher |
|---|---|---|
| Enquadra | Lista suspensa |
SIM — o produto vendido é o item que o anexo beneficia.NAO — não é.PARCIAL — só parte dos produtos daquele NCM se enquadra |
| Anexo confirmado | Lista suspensa | O anexo correto, mesmo quando igual ao apontado. Confirmar explicitamente é o que distingue "conferido" de "não olhado" |
| cClassTrib confirmado | Lista suspensa | O código correto, mesmo quando igual ao apontado. É este valor que o sistema usa para parametrizar |
| Item beneficiado pelo anexo | Texto livre | A descrição do item conforme a lei. Curto e literal. É o que sustenta a decisão em uma eventual fiscalização |
| Observação do escritório | Texto livre | O raciocínio, a condição, a ressalva. Indispensável quando a resposta for PARCIAL: diga quais produtos se enquadram e quais não |
As três primeiras colunas verdes são lista fechada: clique na célula e escolha. Valor digitado fora da lista é recusado pela própria planilha. É de propósito — a leitura de volta é automática e não adivinha, então um "sim" digitado como "S" ou "ok" seria uma resposta perdida.
5. Como responder PARCIAL
Use PARCIAL quando o NCM contém produtos com tratamentos diferentes.
O que acontece com um PARCIAL: o sistema não gera regra tributária. A regra vale para o NCM inteiro, e aplicá-la alcançaria também os produtos que vocês disseram que não se enquadram.
Na prática, PARCIAL é um encaminhamento: a empresa precisa reclassificar os produtos que se enquadram em um NCM próprio. Sua observação é o que orienta essa separação — por isso ela importa tanto neste caso.
6. A aba "Parametrização proposta"
Esta aba mostra como a empresa pretende parametrizar o sistema se a resposta for SIM: uma linha por NCM × operação × grupo tributário, com o cClassTrib proposto.
Ela existe para que enquadramento e parametrização se resolvam na mesma ida e volta. Se vocês discordarem do código proposto, marquem o correto na coluna de confirmação — sem isso, a divergência só apareceria depois, em uma segunda rodada.
A coluna "Quem resolve" separa o que é pergunta para vocês do que não é:
| Valor | Significa |
|---|---|
| Escritório | Decisão fiscal. É pergunta para vocês |
| Empresa | Pendência de cadastro interno da empresa (produto sem grupo tributário, NCM não cadastrado). Não é pergunta para vocês |
| Suporte | Limitação do sistema de gestão. Também não é pergunta para vocês |
7. O que NÃO está sendo pedido
- Não é um pedido de parecer formal com fundamentação extensa — embora a observação seja lida e arquivada
- Não é para reconferir os valores de faturamento; eles vêm das notas fiscais autorizadas da empresa
- Não é para preencher as colunas de contexto, nem as demais abas
- Não é para responder por e-mail no corpo da mensagem: a resposta é o arquivo devolvido
8. Cuidados que evitam retrabalho
| Faça | Não faça |
|---|---|
| Preencher apenas as colunas verdes | Alterar ou apagar a coluna NCM — é a chave da leitura |
| Usar as listas suspensas | Digitar valor fora da lista |
| Devolver o mesmo arquivo, no mesmo formato | Inserir ou remover linhas |
| Manter as colunas Cód. operação e Cód. grupo na aba de parametrização | Apagá-las — são a chave de reconciliação, e sem elas a linha é ignorada |
Responder NAO quando é não |
Deixar em branco. Linha em branco é lida como "sem resposta" e volta na próxima rodada |
Salvar como .xlsx
|
Converter para CSV, PDF ou Google Sheets exportado — as listas e a estrutura se perdem |
Responder NAO tem valor. Não é uma resposta vazia: ela encerra a questão daquele NCM, fica registrada com a data e o autor, e é o que sustenta a posição da empresa se alguém perguntar depois por que aquele benefício não foi aproveitado. Um NAO documentado vale mais que uma linha em branco.
9. O que acontece com a resposta
- A empresa importa o arquivo no sistema, e cada resposta é aplicada ao NCM correspondente
- Os NCMs com
SIMgeram a proposta de regra tributária, que ainda passa por confirmação de um operador na tela — nada é aplicado em lote - Cada parecer é guardado por NCM, com data e origem. Nas análises seguintes ele volta preenchido e marcado como "parecer anterior", para vocês não serem consultados de novo sobre o que já responderam
- A resposta entra no relatório final da empresa, que serve como documentação da decisão
Parecer com mais de seis meses é sinalizado para reconferência. Se a legislação ou o entendimento mudar, avisem a empresa — basta responder de novo na rodada seguinte, e a resposta nova substitui a anterior sem apagar o histórico.
10. Sobre a fonte consultada
A tabela de enquadramento por NCM não é distribuída dentro do sistema de gestão: ela é consultada em uma fonte externa no momento da análise, e o nome da fonte, a vigência e o ato normativo ficam registrados na aba Resumo da planilha e na capa do relatório.
Isso é deliberado. O sistema não assume a autoria da regra fiscal, e vocês podem verificar exatamente qual versão da tabela foi usada. Quando a fonte não traz a descrição do item beneficiado, isso é registrado como ressalva — e é justamente nesses casos que a leitura de vocês é indispensável.
A confirmação na base oficial da Receita Federal, quando presente, valida o código de classificação tributária. Ela não valida se o produto vendido é o item beneficiado — essa parte nenhuma base automatizada resolve.
Dúvidas
Dúvidas sobre o conteúdo (quais produtos, quais valores, qual período): com o responsável fiscal da empresa que enviou o arquivo.
Dúvidas sobre o arquivo (lista suspensa que não abre, planilha que não aceita um valor, coluna que não aparece): também com a empresa — o suporte do sistema de gestão atende através dela.