Cancelamento de NFCe
Para efetuar o cancelamento de uma NFC-e é necessário que ela tenha sido autorizada pela Receita Federal.
Cuidado com o prazo de cancelamento!
Para cancelar uma Nota Fiscal do Consumidor:
- Consulte a nota desejada
- Clique em Cancelar Nota
- Preencha o motivo do cancelamento. Por exemplo: dados informados incorretamente. Clique em ok.
- Aguarde a transmissão do Cancelamento e quando ele tiver ocorrido, o quadro do Status ficará na cor Branca com a mensagem: EVENTO REGISTRADO E VINCULADO A NFCe. Isso significa que a nota foi cancelada com sucesso.
Prazo para cancelamento da NFC-e:
Acre – AC Prazo:
Alagoas – AL Prazo:
Amazonas – AM Prazo:
Amapá - AP Prazo:
Bahia – BA Prazo:
Ceará – CE Prazo:
Distrito Federal – DF Prazo:
Espírito Santo – ES Prazo:
Goiás – ES Prazo:
Maranhão – MA Prazo:
Mato Grosso – MT Prazo:
Mato Grosso do Sul – MS Prazo: 30 minutos.
Em janeiro de 2019 a SEFAZ MS, atendendo ao Ajuste SINIEF 07/18 e a publicação da Nota Técnica 2018.004 – v 1.00 – Publicada em 21/12/2018 informou que: O prazo para cancelamento normal da NFC-e passará de 24 horas para 30 minutos;
No Ajuste SINIEF 07/18 foi criada uma nova modalidade de cancelamento: o Cancelamento por Substituição que será aplicado à NFC-e … ”O emitente poderá solicitar o cancelamento da NFC-e, desde que tenha sido emitida uma outra NFC-e em contingência para acobertar a mesma operação, em prazo não superior a 168 horas, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFC-e”. Portanto, solicitamos que entre em contato com o seu desenvolvedor de software emissor para que as alterações e atualizações necessárias estejam disponíveis nos prazos estipulados pela NT 2018.004 (Implantação: Teste até 25/02/2019 e Produção em 29/04/2019).
Minas Gerais – MG Prazo:
Paraíba – PB Prazo:
Paraná – PR Prazo: 30 minutos.
Pernambuco – PE Prazo:
Piauí – PI Prazo:
Rio de Janeiro – RJ Prazo:
Rio Grande do Norte – RN Prazo:
Rio Grande do Sul – RS Prazo:
Rondônia – RO Prazo:
Roraima - RR Prazo:
Santa Catarina – SC Prazo:
São Paulo – SP Prazo:
Sergipe – SE Prazo:
Tocantins – TO Prazo: