Manual de Configuração das Regras Tributárias
Este documento orienta os usuários do sistema tryideas sobre como parametrizar corretamente as Regras Tributárias, especialmente considerando a entrada da Reforma Tributária. O objetivo é garantir que o cálculo dos impostos seja realizado de forma automática, precisa e alinhada às novas legislações.
1. Finalidade da Tela de Regras Tributárias
A tela de Cadastro de Regras Tributárias permite definir como o sistema irá localizar e aplicar os impostos durante a emissão das notas fiscais. A regra funciona como um filtro que combina várias informações da operação e do produto para encontrar a tributação correta.
Cada regra pode considerar:
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Tipo de operação;
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Grupo tributário;
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Classificações fiscais (IS, IBS/CBS, Regular);
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Destino da mercadoria (cidade, UF);
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Emitente/Filial;
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Lista de NCMs específicos;
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Vigência da regra.
2. Campos da Regra Tributária
A seguir, detalhamos cada campo da tela e como deve ser utilizado.
2.1 Operação
Selecione a operação fiscal (venda, devolução, bonificação etc.) utilizada na nota. Essa é a primeira chave de busca para localizar a regra.
2.2 Grupo Tributário
Agrupa o comportamento fiscal para um determinado conjunto de produtos ou operações. Ex.: Tributação Integral IBS/CBS, Tributação com Alíquota Reduzida, Tributação Monofásica, Tributação Zero.
2.3 Classificação IS
Classificação de Imposto Seletivo, criada pela Reforma Tributária. Deve ser informada quando o produto faz parte das categorias sujeitas ao IS. (Vigente a partir de 2027).
2.4 Classificação IBS/CBS
Define o enquadramento do produto conforme a nova CBS (federal) e IBS (estadual/municipal).
2.5 Classificação Regular
Este grupo deve ser preenchido quando o produto ou operação possui tratamento especial previsto na Lei Complementar, como benefícios condicionados, suspensões, regimes específicos ou exceções fiscais.
A Classificação Regular representa como seria a tributação padrão do item caso a condição resolutória ou suspensiva não fosse cumprida. Ou seja, informa qual seria a tributação aplicável na situação "normal" — sem benefícios, suspensões ou exceções.
Exemplos conforme NT 2025.002:
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Exemplo 1: Art. 445, §4º da LC 214/2025 — operações com Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC). Nesses casos, a operação pode possuir suspensão ou tratamento especial, mas deve-se informar aqui como seria tributada se o benefício não se aplicasse.
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Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo. Quando a operação está suspensa, o sistema precisa saber qual seria a tributação regular para conferência, contrastes ou eventual desfazimento da suspensão.
Em resumo, este campo funciona como a tributação de referência para cenários em que o item possui tratamento especial, garantindo que o sistema consiga:
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Validar corretamente a aplicação da suspensão/benefício;
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Identificar tributação alternativa caso a condição não seja atendida;
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Comparar a tributação especial com a normal;
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Aplicar de forma consistente as regras da Reforma Tributária.
2.6 Cidade de Destino
Utilizada quando a tributação depende da cidade onde a mercadoria será entregue.
2.7 UF de Destino
Selecionada quando a tributação varia por estado.
2.8 Emitente
Caso a empresa possua várias filiais/emissores, é possível criar regras específicas para cada um.
3. Vigência
Permite definir o período no qual a regra estará ativa.
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Início: data a partir da qual a regra passa a valer.
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Término: data final da regra (pode ser deixado vazio caso seja por tempo indeterminado).
Campo "Inativo?"
Caso marcado, a regra permanece cadastrada mas não será utilizada no cálculo.
4. Inclusão de NCMs na Regra
No painel inferior, o usuário pode adicionar uma lista de NCMs para vincular a regra apenas a produtos desses códigos.
Funciona assim:
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Caso a regra contenha NCMs, somente esses produtos a utilizarão.
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Caso não contenha, todos os produtos da operação podem utilizar a regra.
Como adicionar um NCM:
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Informe o código no campo de digitação.
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Use o botão de lupa para localizar.
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Clique no botão "+" (inserir).
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O NCM aparecerá na lista inferior.
Como remover:
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Selecione o item e clique no "X vermelho".
5. Como o Sistema localiza a Regra Tributária
A localização da regra tributária é feita por um conjunto de filtros e prioridades. O objetivo é garantir que o sistema escolha a regra mais específica e mais adequada ao cenário da operação.
A lógica aplicada no sistema segue o fluxo abaixo, considerando o código real utilizado na busca:
5.1 Filtros Aplicados
O sistema procura regras que atendam aos critérios:
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Emitente compatível (mesmo emitente ou regra genérica sem emitente);
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Operação igual;
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Grupo Tributário compatível com o do produto;
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UF de destino igual ou regra genérica (vazia ou nula);
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Cidade de destino igual ou genérica;
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Vigência: data da operação dentro do intervalo;
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NCM:
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Se a regra não possui NCMs cadastrados, ela é genérica;
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Se possuir, somente válida quando inclui o NCM do produto.
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5.2 Priorização das Regras (Ordenação)
Após filtrar as regras possíveis, o sistema ordena para selecionar a melhor regra, seguindo esta ordem de prioridade:
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Regra que possui NCM específico para o produto (maior prioridade).
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Regra com Cidade de Destino definida (mais específica que apenas UF ou genérica).
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Regra com Vigência mais recente (maior vigênciaInicio).
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Regra com menor valor de Sequência (menor valor → maior prioridade) (IMPORTANTE).
5.3 Consideração da Coluna "sequencia"
A coluna sequencia é responsável por definir manualmente a prioridade entre regras que poderiam empatar em todos os outros critérios.
Exemplo de uso da sequência:
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Regra A e Regra B atendem todos os filtros igualmente.
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Mas a empresa deseja que a Regra B tenha preferência.
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Basta configurar sequencia menor para a Regra B.
Após aplicar filtros e prioridades, o sistema retorna apenas a primeira regra da ordenação, que representa a regra mais específica e adequada para a operação.
6. Boas Práticas de Parametrização
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Evite criar regras muito genéricas para operações utilizadas por diversos produtos.
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Utilize vigências para organizar transições antes/depois da Reforma Tributária.
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Sempre utilize NCMs quando a operação envolve produtos com comportamentos fiscais distintos.
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Desative regras antigas em vez de excluí-las.
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Crie grupos tributários coerentes com o regime de cada empresa ou classificação do Produto.
7. Exemplo de Configuração
Exemplo 1: Tributação Integral IBS/CBS
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Operação: Venda
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Grupo Tributário do Produto: Tributação Integral IBS/CBS
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cClassTrib: IBS/CBS Integral (000001)
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UF Destino: SP
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Vigência: 01/01/2026 em diante
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NCMs (opcional): caso haja produtos específicos
Exemplo 2: Tributação com Alíquota Reduzida
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Operação: Venda
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Grupo Tributário do Produto: Tributação com Alíquota Reduzida
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cClassTrib: CBS/IBS Reduzida (200038)
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UF ou Cidade Destino: quando houver redução regional
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Vigência: 01/01/2026 em diante
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NCMs: incluir somente os produtos que possuem essa redução
Exemplo 3: Tributação Monofásica (combustíveis, autopeças, bebidas etc.)
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Operação: Venda
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Grupo Tributário do Produto: Tributação em Regime Monofásico
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cClassTrib: IBS/CBS Monofásico (620001)
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Emitente: quando somente uma filial comercializa produtos monofásicos
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NCMs: obrigatório, pois o monofásico é sempre definido por NCM
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Vigência: 01/01/2026 em diante
Exemplo 4: Tributação Zero (Isenção / Não Incidência)
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Operação: Bonificação
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Grupo Tributário do Produto: Tributação Zero
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cClassTrib: Isento / Não Incidente (410001)
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UF Destino: qualquer
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Vigência: 01/01/2026 em diante
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NCMs: opcional, conforme legislações de isenção
8. Considerações Finais
A correta parametrização das regras tributárias garante:
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Cálculo preciso dos novos impostos (CBS, IBS, IS);
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Adequação completa à Reforma Tributária;
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Redução de erros na emissão de documentos fiscais;
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Automatização da apuração e escrituração fiscal.
Em caso de dúvidas adicionais sobre o preenchimento ou criação de cenários complexos, consulte o suporte técnico da tryideas.