Manual da Calculadora de Impostos – Reforma Tributária

A Calculadora de Impostos tem como objetivo permitir que o usuário compare o cálculo realizado pelo sistema interno, baseado nas Regras Tributárias configuradas, com o cálculo retornado pela API oficial do Projeto Piloto da Reforma Tributária.
Essa ferramenta auxilia na conferência, ajuste e validação das parametrizações internas, garantindo que o sistema esteja alinhado com o comportamento da calculadora governamental.

1. Finalidade da Calculadora
A calculadora serve para:

Validar se a Regra Tributária configurada está correta;

Comparar CST, Classificação Tributária (cClassTrib) e alíquotas;

Verificar se o resultado do cálculo interno corresponde ao cálculo da API oficial;

Auxiliar na parametrização inicial da Reforma Tributária dentro do sistema.

Para acessar a Calculadora, acesse o menu: Cadastros > Gerenciar Cadastros > Calculadora Impostos.

2. Campos utilizados no cálculo
Para realizar os cálculos, devem ser informados:

Emitente/FilialUtilizado para localizar regras específicas por empresa.

OperaçãoDefine qual regra tributária será pesquisada.

Data da OperaçãoFiltra regras de acordo com a vigência.

Município do DestinatárioPode influenciar UF/Município no IBS/CBS.

ProdutoTraz Grupo Tributário, NCM, Classificação, etc.

Quantidade e Valor do Item

Essas informações compõem o cenário para localizar a regra adequada e gerar a simulação.

3. Botão Calcular Sistema

Ao acionar Calcular Sistema, o sistema executa:
3.1 Busca da Regra Tributária
O sistema aplica o mesmo algoritmo utilizado nas emissões:

Emitente compatível

Operação

Grupo tributário do produto

UF/Cidade do destino

Vigência

NCM (exata ou genérica)

Sequência (prioridade manual)

A regra localizada traz:

CST

cClassTrib

Alíquotas de IBS UF e Município

Alíquotas de CBS

Bases de cálculo e valores

Esses valores são exibidos no bloco “Calculado Sistema”.
3.2 Pré-preenchimento para cálculo online
Após localizar a regra, o sistema:

Preenche automaticamente CST e cClassTrib nos campos da seção Calculado Online.

Prepara o cenário para envio à API.

Assim, o usuário evita divergências por preenchimento manual incorreto.

4. Botão Calcular Online

O botão Calcular Online realiza uma chamada à API oficial:

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/regime-geral

Essa API é parte do Projeto Piloto da Reforma Tributária, e simula a tributação de consumo em ambiente oficial de testes.
4.1 O sistema envia os seguintes dados:

CST selecionado

cClassTrib

Valor da operação

Quantidade

UF e Município do destinatário

Dados gerais da operação

4.2 O retorno da API contém:

Alíquota IBS

Alíquota CBS

Percentuais UF/Município

Bases de cálculo

Valores dos tributos

Detalhes complementares

Esses valores são exibidos na seção “Calculado Online”.

5. Comparação dos Cálculos
Na interface, as seções Calculado Sistema e Calculado Online são exibidas juntas para facilitar a comparação:

CST

cClassTrib

Base de cálculo

% IBS UF / Município

% CBS

IS - Imposto Seletivo (a partir de 2027)
Entre outros, como dados de Diferimento, Devolução de Tributos, Redução de Alíquota, Crédito Presumido, Tributação Regular, Compra Governamental, Monofásicos, Transferência Crédito, etc

Em caso de divergências:

O usuário pode revisar a Regra Tributária configurada;

Verificar se o CST e cClassTrib foram corretamente definidos;

Ajustar alíquotas ou vigências;

Validar se o produto pertence ao grupo tributário correto.

6. Visualização do JSON Recebido
O botão “Visualizar JSON” permite inspecionar a estrutura completa retornada pela api.
Esse recurso facilita auditoria e suporte técnico.

7. Boas práticas de uso

Sempre confirmar se o produto possui Grupo Tributário adequado.

Certificar que a operação tem classificações tributárias válidas.

Validar se a regra possui vigência compatível.

Utilizar a ferramenta durante a fase de implantação da Reforma Tributária.

Registrar divergências para ajuste de parametrização.

8. Conclusão
A Calculadora de Impostos é essencial para garantir que o sistema esteja alinhado com os cálculos oficiais da Reforma Tributária, oferecendo:

Transparência

Padronização

Segurança tributária

Aderência à legislação

Isso reforça a confiabilidade do sistema e reduz riscos em emissões reais.