Obrigatoriedade da Informação do Responsável Técnico por UF
Documento criado para acompanhamento dos Estados que irão exigir a Informação do Responsável Técnico (desenvolvedor do sistema emissor) no XML dos Documentos Fiscais.
- Documentos que tratam do assunto:
- NFe/NFCe: NT 2018.005 (Produção 07/05/2019)
- CTe/CTe OS: NT 2018.002 (Produção 15/10/2018)
- MDFe: NT 2018.002 (Produção 15/10/2018)
Os Estados marcados com "Sim" vão exigir de início apenas os dados básicos do responsável técnico.
Em uma segunda etapa, será necessário realizarmos o cadastro em cada UF, e a geração do hash no XML.
Estado | NFe | Site para cadastro do Desenvolvedor | ID CSRT | CSRT |
AC | ||||
AL | Sim | |||
AM | Sim | |||
AP | ||||
BA | ||||
CE | ||||
DF | ||||
ES | ||||
GO | ||||
MA | ||||
MG | ||||
MS | Sim | |||
MT | ||||
PA | ||||
PB | ||||
PE | Sim | |||
PI | ||||
PR | Sim | |||
RJ | ||||
RN | ||||
RO | ||||
RR | ||||
RS | ||||
SC | Sim | |||
SE | ||||
SP | ||||
TO | Sim |