Cadastrar e Consultar Alíquota Padrão

A alíquota de referência é nacional: uma por tributo e por período. Mas a Reforma permite que cada estado e cada município fixe a sua própria alíquota de IBS, acima ou abaixo da referência, e a União a sua de CBS. A Alíquota Padrão é onde se registra essa alíquota própria do ente.
Hoje, normalmente não é preciso cadastrar nada aqui. Sem Alíquota Padrão cadastrada, o sistema usa a alíquota de referência, e é isso que vale enquanto os estados e municípios não publicarem alíquota própria. Conferido na API da Receita em 09/10/2026: a alíquota de UF e de município ainda é igual à referência.
1. Quando o cadastro é usado
Somente nos itens cuja Classificação Tributária (cClassTrib) tem o tipo de alíquota "Padrão", que é o caso da tributação integral (ex.: 000001) e da maioria das classificações com redução. As classificações do tipo "Uniforme nacional (referência)" usam a referência pura e ignoram este cadastro.
2. Como o valor é composto
A Alíquota Padrão não é um valor solto: ela é ligada a uma linha específica de alíquota de referência e diz o que fazer com ela.

Forma de aplicação
Alíquota usada no cálculo

Substituição
A alíquota informada substitui a de referência.

Acréscimo
Referência + alíquota informada.

Decréscimo
Referência − alíquota informada.

Exemplo fictício: referência do IBS Estadual em 2026 = 0,1000%. Se um estado fixasse 0,1200%, o mesmo resultado sairia de "Substituição 0,1200" ou de "Acréscimo 0,0200".
3. Qual ente cada linha representa
O ente é definido pelo par UF / Município, e precisa combinar com o tributo da referência escolhida. O sistema procura a alíquota padrão pela UF e pelo município de destino da operação, mas só considera o que faz sentido para cada tributo:

Tributo da referência
UF
Município

CBS (federal)
em branco ([Nacional])
em branco

IBS Estadual
a UF
em branco ([Toda a UF])

IBS Municipal
a UF do município
o município

Linha fora dessa combinação nunca é usada. Uma linha de CBS com UF preenchida, ou de IBS Estadual com município preenchido, é gravada normalmente, mas o cálculo não a encontra e continua usando a referência, sem aviso.
4. Onde fica
Menu: Cadastros > Gerenciar Cadastros > Consultar Alíquota Padrão (tela ucConsAliquotaPadrao). O cadastro abre pelos botões Incluir e Editar da consulta (tela ucCadAliquotaPadrao).

A consulta mostra, lado a lado, a alíquota de Referência, a Forma e a Alíquota padrão, porque o percentual da padrão sozinho não diz quanto será aplicado. Colunas: Sigla, Tributo, UF, Município, Referência, Forma, Alíquota, Início Vigência e Fim Vigência.
5. Os campos

Campo
Descrição

Referência
A linha de alíquota de referência sobre a qual a padrão se aplica. A lista mostra o tributo, o ente, o percentual e a vigência (ex.: "IBS (ESTADO) — 0,1000% — a partir de 01/01/2025 até 31/12/2026"). Obrigatório.

UF
Em branco = nacional. Preencha para IBS Estadual e IBS Municipal. A UF "EX" (exterior) não aparece na lista.

Município
Só habilita depois de escolher a UF. Em branco = toda a UF. Preencha só para IBS Municipal. Trocar a UF limpa o município.

Alíquota (%)
O percentual do ente, interpretado conforme a forma de aplicação.

Forma Aplicação
Substituição, Acréscimo ou Decréscimo. Vem com "Substituição". Obrigatório.

Início Vigência
Vem com a data de hoje. Obrigatório.

Fim Vigência
Opcional. Em branco = vigência em aberto.

A padrão fica presa à linha de referência escolhida. O sistema primeiro acha a referência vigente na data do documento e só depois procura a padrão ligada àquela linha. As referências são cadastradas por ano. Quando começa a linha de referência do ano seguinte, a padrão cadastrada para o ano anterior deixa de ser encontrada, e é preciso cadastrar uma nova, ligada à referência nova.
6. Validações ao gravar
"O decréscimo de X% é maior que a alíquota de referência de Y%, o que resultaria em alíquota negativa!"Com forma Decréscimo, a alíquota informada não pode passar da referência.
"Informe a UF do município!"Município sem UF não identifica nenhum ente.
"O Fim da Vigência não pode ser inferior ao Início!"
Campos obrigatórios: "Selecione a Alíquota de Referência", "Selecione a Forma de Aplicação" e "Informe o Início da Vigência".
7. O que acontece na emissão

Sem alíquota padrão para o ente: usa a referência. Não é erro.

Sem alíquota de referência vigente: bloqueia a emissão. A mensagem manda conferir o cadastro de Alíquota de Referência.

Padrão que resulta em alíquota negativa ou com forma de aplicação não reconhecida: bloqueia, com a mensagem "A alíquota padrão (código) de (tributo) ... Verifique o cadastro de Alíquota Padrão."

8. Boas práticas

Cadastre somente quando o ente publicar alíquota própria, com o ato normativo em mãos.
Prefira Substituição quando o ente publicar o percentual cheio: fica igual ao que está no ato e não depende de conta.
Ao virar o ano, confira se cada padrão vigente tem a sua versão ligada à nova linha de referência.

Manual da Reforma Tributária — Rev 1 (2026-10-27). Telas de referência: ucConsAliquotaPadrao, ucCadAliquotaPadrao.