Cadastrar e Consultar Alíquota Padrão
A alíquota de referência é nacional: uma por tributo e por período. Mas a Reforma permite que cada estado e cada município fixe a sua própria alíquota de IBS, acima ou abaixo da referência, e a União a sua de CBS. A Alíquota Padrão é onde se registra essa alíquota própria do ente.
Hoje, normalmente não é preciso cadastrar nada aqui. Sem Alíquota Padrão cadastrada, o sistema usa a alíquota de referência, e é isso que vale enquanto os estados e municípios não publicarem alíquota própria. Conferido na API da Receita em 09/10/2026: a alíquota de UF e de município ainda é igual à referência.
1. Quando o cadastro é usado
Somente nos itens cuja Classificação Tributária (cClassTrib) tem o tipo de alíquota "Padrão", que é o caso da tributação integral (ex.: 000001) e da maioria das classificações com redução. As classificações do tipo "Uniforme nacional (referência)" usam a referência pura e ignoram este cadastro.
2. Como o valor é composto
A Alíquota Padrão não é um valor solto: ela é ligada a uma linha específica de alíquota de referência e diz o que fazer com ela.
| Forma de aplicação | Alíquota usada no cálculo |
|---|---|
| Substituição | A alíquota informada substitui a de referência. |
| Acréscimo | Referência + alíquota informada. |
| Decréscimo | Referência − alíquota informada. |
Exemplo fictício: referência do IBS Estadual em 2026 = 0,1000%. Se um estado fixasse 0,1200%, o mesmo resultado sairia de "Substituição 0,1200" ou de "Acréscimo 0,0200".
3. Qual ente cada linha representa
O ente é definido pelo par UF / Município, e precisa combinar com o tributo da referência escolhida. O sistema procura a alíquota padrão pela UF e pelo município de destino da operação, mas só considera o que faz sentido para cada tributo:
| Tributo da referência | UF | Município |
|---|---|---|
| CBS (federal) | em branco ([Nacional]) | em branco |
| IBS Estadual | a UF | em branco ([Toda a UF]) |
| IBS Municipal | a UF do município | o município |
Linha fora dessa combinação nunca é usada. Uma linha de CBS com UF preenchida, ou de IBS Estadual com município preenchido, é gravada normalmente, mas o cálculo não a encontra e continua usando a referência, sem aviso.
4. Onde fica
A consulta mostra, lado a lado, a alíquota de Referência, a Forma e a Alíquota padrão, porque o percentual da padrão sozinho não diz quanto será aplicado. Colunas: Sigla, Tributo, UF, Município, Referência, Forma, Alíquota, Início Vigência e Fim Vigência.
5. Os campos
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Referência | A linha de alíquota de referência sobre a qual a padrão se aplica. A lista mostra o tributo, o ente, o percentual e a vigência (ex.: "IBS (ESTADO) — 0,1000% — a partir de 01/01/2025 até 31/12/2026"). Obrigatório. |
| UF | Em branco = nacional. Preencha para IBS Estadual e IBS Municipal. A UF "EX" (exterior) não aparece na lista. |
| Município | Só habilita depois de escolher a UF. Em branco = toda a UF. Preencha só para IBS Municipal. Trocar a UF limpa o município. |
| Alíquota (%) | O percentual do ente, interpretado conforme a forma de aplicação. |
| Forma Aplicação | Substituição, Acréscimo ou Decréscimo. Vem com "Substituição". Obrigatório. |
| Início Vigência | Vem com a data de hoje. Obrigatório. |
| Fim Vigência | Opcional. Em branco = vigência em aberto. |
A padrão fica presa à linha de referência escolhida. O sistema primeiro acha a referência vigente na data do documento e só depois procura a padrão ligada àquela linha. As referências são cadastradas por ano. Quando começa a linha de referência do ano seguinte, a padrão cadastrada para o ano anterior deixa de ser encontrada, e é preciso cadastrar uma nova, ligada à referência nova.
6. Validações ao gravar
"O decréscimo de X% é maior que a alíquota de referência de Y%, o que resultaria em alíquota negativa!"
Com forma Decréscimo, a alíquota informada não pode passar da referência.
"Informe a UF do município!"
Município sem UF não identifica nenhum ente.
"O Fim da Vigência não pode ser inferior ao Início!"
Campos obrigatórios: "Selecione a Alíquota de Referência", "Selecione a Forma de Aplicação" e "Informe o Início da Vigência".
7. O que acontece na emissão
- Sem alíquota padrão para o ente: usa a referência. Não é erro.
- Sem alíquota de referência vigente: bloqueia a emissão. A mensagem manda conferir o cadastro de Alíquota de Referência.
- Padrão que resulta em alíquota negativa ou com forma de aplicação não reconhecida: bloqueia, com a mensagem "A alíquota padrão (código) de (tributo) ... Verifique o cadastro de Alíquota Padrão."
8. Boas práticas
- Cadastre somente quando o ente publicar alíquota própria, com o ato normativo em mãos.
- Prefira Substituição quando o ente publicar o percentual cheio: fica igual ao que está no ato e não depende de conta.
- Ao virar o ano, confira se cada padrão vigente tem a sua versão ligada à nova linha de referência.
Manual da Reforma Tributária — Rev 1 (2026-10-27). Telas de referência: ucConsAliquotaPadrao, ucCadAliquotaPadrao.