CTe OS - Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços

Emissão de CTe OS
Cancelamento de CTe OS
Inutilização de CTe OS
Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção - CT-e OS (Modelo 67)
Informações sobre a Licença de Fretamento (Número do Registro Estadual)

Emissão de CTe OS

Passo-a-passo para a emissão de um Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços(CTe O.S) no TryERP.

Como acesso a tela para emissão de CTe O.S ?

1° Passo - Informações Básicas

1.1 - Selecione a operação compatível com o transporte que deseja fazer.

Se você só tiver uma empresa emitente cadastrada no sistema, entre em contato com o suporte e peça para que cadastrem um emitente padrão. Assim, você não precisará mais selecionar a Filial toda vez.

O mesmo vale para a Operação, se você sempre usa a mesma operação para todas as CT-e OS que emite, é possível cadastrar uma Operação padrão.

1.2 - Selecione o Tipo de Serviço que irá realizar.

Opções:
- Transporte de Pessoas - Engloba as empresas que realizam o transporte de pessoas em âmbito intermunicipal, interestadual ou internacional;
- Transporte de Valores - Engloba as empresas que realizam o transporte de dinheiro(caracterizado como "valores") independente da localização;
- Excesso de Bagagem - Documento emitido por empresas que transportam pessoas, nesse Tipo de Serviço serão incluídos os excessos de bagagem de um determinado período. Ex: A empresa estipula um limite máximo de bagagem e o cliente acaba excedendo o limite, logo passa a pagar uma taxa devido ao excesso, nesse caso seria emitido um documento com este Tipo de Serviço(informando o cliente como Tomador do serviço e colocando como Documento Referenciado o identificador da bagagem;

1.3 - Selecione o cliente Tomador do Serviço

Empresa/pessoa física que realizou a contratação do serviço de transporte.

1.4 - Selecione o município de inicio e fim da viagem

Insira o município onde o transporte será iniciado e o município onde ele irá terminar.

1.5 - Adicione as informações relacionadas aos valores da prestação de serviço de transporte

Campos:
- Valor da prestação: Valor total do transporte
- Valor a receber: Valor a ser recebido pelo transportador
- Valor Total dos Tributos: Na maioria dos casos, esse campo pode ser ignorado(para maiores informações, consulte seu contador)

Confira as informações inseridas e em seguida Clique no botão de confirmação

2° Passo - Dados do serviço a ser realizado

Na tela que abrir, insira as seguintes informações nos seus respectivos campos:

Descrição do Serviço - Ex: Transporte de pessoas, Transporte de alunos, Transporte de funcionários;
Quantidade - Define a quantidade de passageiros no veículo, no caso de transporte de passageiros. Os volumes em caso de Excesso de bagagem e a quantidade de Malotes no transporte de valores (campo opcional);
Percurso - O percurso são os estados onde o veículo irá passar para realizar o transporte(Ex: Uma viagem saindo do PR com destino ao RS, o percurso será SC);
Documentos Referenciados - Utilizado quando há o tipo de serviço utilizado for Transporte de Valores ou Excesso de Bagagem.

3° Passo - Informações sobre o veículo que realizará o transporte

Pressione F2, ou clique na aba F2 - Modal para ir até as informações do veículo.

Campos obrigatórios:
- Veículo: Selecionar/Cadastrar o veículo que realizará o transporte;
- N° Registro Estadual / Licença de Fretamento: Caso o transporte seja dentro do estado, é necessário estar informando a Licença de Fretamento. Para mais detalhes você pode estar consultando este material.
Campos opcionais:
- Seguradora: Selecione uma seguradora já cadastrada no sistema
- Nome Seguradora: Informe o nome da seguradora
- Responsável Seguro: Quem é o responsável pelo seguro da carga
- Núm. Apólice: Qual o número da apólice informado pela seguradora

4. Passo - Conclusão da emissão

Após seguir todos os passos a cima, clique no botão para que o CTe OS seja emitido.

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Cancelamento de CTe OS

Somente poderá ser cancelado um CT-e OS que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o início da prestação de serviço de transporte. Caso tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica relativa a determinado CT-e OS, nos termos da cláusula décima sexta, este não poderá ser cancelado. Além disso, não é possível cancelar um CT-e OS que possua um MDF-e vinculado à ele.

Os Conhecimentos de Transporte autorizados na versão 1.04 de leiaute poderão ser cancelados em até 7 dias (168 horas) a partir da data de emissão do documento.

Para cancelar um conhecimento de transporte eletrônico:

Consulte a nota desejada
Clique em Cancelar Nota
Aguarde a transmissão do Cancelamento e quando ele tiver ocorrido, o quadro do Status ficará na cor branca com a mensagem: EVENTO REGISTRADO E VINCULADO A CTe. Isso significa que a nota foi cancelada com sucesso.

Inutilização de CTe OS

Para inutilizar uma Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços, ele não pode ter sido aceito pela Receita Federal, ou seja, não pode estar informando “Autorizado o uso da CT-e OS”. A inutilização deve acontecer até o décimo dia útil do mês seguinte ao da emissão.

Para inutilizar um conhecimento de transporte eletrônico:

Consulte a nota desejada
Clique em Inutilizar Numeração
Aguarde a transmissão da Inutilização e quando ele tiver ocorrido, o quadro do Status ficará na cor Cinza com a mensagem: Inutilização de número homologado. Isso significa que a nota foi inutilizada com sucesso.

Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção - CT-e OS (Modelo 67)

Os campos abaixo não podem ser alterados na Carta de Correção.

CT-e Outros Serviços (Modelo 67)

Grupo	Nome do Campo	O que significa?
infCte - Informações do CT-e Outros Serviços	Versão	Versão do documento fiscal
	Id	Código do documento fiscal
ide - Identificação do CT-e Outros Serviços	cUF	Código da UF do emitente do Documento Fiscal
	cCT	Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
	Mod	Modelo do Documento Fiscal
	Serie	Série do Documento Fiscal
	nCT	Número do Documento Fiscal
	tpEmis	Forma de emissão do CT-e OS
	cDV	Dígito Verificador da Chave de Acesso
	tpAmb	Identificação do Ambiente (1 - Produção / 2 - Homologação)
	dhEmi	Data e hora de emissão do CT-e OS
	Modal	Modal do CT-e OS (01 - Rodoviário)
emit - Identificação do Emitente do CT-e	CNPJ	CNPJ do emitente
emit	IE	Inscrição Estadual do emitente
toma - Identificador do Tomador do serviço	CNPJ	CNPJ do tomador do serviço
	CPF	CPF do tomador do serviço
	IE	Inscrição estadual do tomador do serviço
vPrest	vTPrest	Valor Total da Prestação do Serviço
Comp	vComp	Valor do componente
vPresComp	vTPrest	Valor do componente
compComp	vComp
ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS	CST	Classificação Tributária do Serviço
ICMS00	vBC	Valor da BC do ICMS
ICMS00	pICMS	Alíquota do ICMS
ICMS00	vICMS	Valor do ICMS
ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido	CST	Classificação Tributária do Serviço
ICMS90 - ICMS Outros	CST	Classificação Tributária do Serviço
ICMS90	pRedBC	Percentual de redução da BC
ICMS90	vBC	Valor da BC do ICMS
ICMS90	pICMS	Alíquota do ICMS
ICMS90	vICMS	Valor do ICMS
ICMS90	vCred	Valor do Crédito Outorgado/Presumido
ICMSOutraUF - ICMS devido à UF de origem da prestação, quando diferente da UF do emitente	CST	Classificação Tributária do Serviço
ICMSOutraUF	pRedBCOutraUF	Percentual de redução da BC
ICMSOutraUF	vBCOutraUF	Valor da BC do ICMS
ICMSOutraUF	pICMSOutraUF	Alíquota do ICMS
ICMSOutraUF	vICMSOutraUF	Valor do ICMS devido outra UF
ICMSSN - Simples Nacional	indSN	Indica se o contribuinte é Simples Nacional ( 1=Sim )
ICMSSN	CST	Classificação Tributária do Serviço

Definições de tags obtidas através do Manual de Orientação do Contribuinte - Versão 3.00a - Abril/2019 e também do Manual de Orientações do Contribuinte - Versão 3.00 - Julho/2016 (a partir da página 179 - Leiaute CT-e OS – Estrutura Genérica)

Material desenvolvido de acordo com as informações disponibilizadas na página 151 do Manual de Orientação do Contribuinte - Versão 3.00a - Abril/2019.

Informações sobre a Licença de Fretamento (Número do Registro Estadual)

Nas Prestações de Serviço de Transporte Intermunicipal (transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem), deve ser preenchido o campo do "Número do Registro Estadual". Este número, é a licença de Fretamento, e deverá ser emitida junto ao órgão competente do estado do emissor do CTe OS.

Basicamente existem dois tipos de Licença de Fretamento:

Licença de Fretamento Eventual (LFE) - Emitida para cada viagem.
Licença de Fretamento Contínuo (LFC) - Emitida para cada mês-calendário.

Segue abaixo os link's com a documentação de cada estado.

PR - https://www.der.pr.gov.br/arquivos/File/Transportador11022019.pdf

LFC (https://www.lfc.der.pr.gov.br/lfc/)
LFE (https://www.lfe.der.pr.gov.br/lfe/)

MS - https://www.agepan.ms.gov.br/portaria-no-130-de-18-de-abril-de-2016/

https://sistemas.agepan.ms.gov.br/sglvf/

* Caso não encontre o seu estado nas opções acima, deverá entrar em contato com o órgão competente do seu estado para maiores detalhes sobre a emissão deste documento.

CTe OS - Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços

Emissão de CTe OS

Passo-a-passo para a emissão de um Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços(CTe O.S) no TryERP.

Como acesso a tela para emissão de CTe O.S ?

1° Passo - Informações Básicas

1.1 - Selecione a operação compatível com o transporte que deseja fazer.

1.2 - Selecione o Tipo de Serviço que irá realizar.

1.3 - Selecione o cliente Tomador do Serviço

1.4 - Selecione o município de inicio e fim da viagem

1.5 - Adicione as informações relacionadas aos valores da prestação de serviço de transporte

Confira as informações inseridas e em seguida Clique no botão de confirmação

2° Passo - Dados do serviço a ser realizado

Na tela que abrir, insira as seguintes informações nos seus respectivos campos:

3° Passo - Informações sobre o veículo que realizará o transporte

Pressione F2, ou clique na aba F2 - Modal para ir até as informações do veículo.

4. Passo - Conclusão da emissão

Cancelamento de CTe OS

Os Conhecimentos de Transporte autorizados na versão 1.04 de leiaute poderão ser cancelados em até 7 dias (168 horas) a partir da data de emissão do documento.

Para cancelar um conhecimento de transporte eletrônico:

Inutilização de CTe OS

Para inutilizar uma Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços, ele não pode ter sido aceito pela Receita Federal, ou seja, não pode estar informando “Autorizado o uso da CT-e OS”. A inutilização deve acontecer até o décimo dia útil do mês seguinte ao da emissão.

Para inutilizar um conhecimento de transporte eletrônico:

Campos Impedidos de Alteração por Carta de Correção - CT-e OS (Modelo 67)

CT-e Outros Serviços (Modelo 67)

Grupo

Nome do Campo

O que significa?

Informações sobre a Licença de Fretamento (Número do Registro Estadual)

Nas Prestações de Serviço de Transporte Intermunicipal (transporte de Pessoas ou Excesso de Bagagem), deve ser preenchido o campo do "Número do Registro Estadual". Este número, é a licença de Fretamento, e deverá ser emitida junto ao órgão competente do estado do emissor do CTe OS.

Basicamente existem dois tipos de Licença de Fretamento:

* Caso não encontre o seu estado nas opções acima, deverá entrar em contato com o órgão competente do seu estado para maiores detalhes sobre a emissão deste documento.