Análise tributária
A Análise Tributária por NCM responde uma pergunta que a Reforma Tributária (LC 214/2025) colocou em toda empresa: dos produtos que eu realmente vendo, quais têm tratamento diferenciado de IBS/CBS — alíquota zero, redução de 60%, isenção — e quais seguem em tributação integral?
- 1 - Visão geral e conceito
- 2 - Configuração inicial
- 3 - Rodar a análise e ler o resultado
- 4 - A planilha para o escritório contábil
- 5 - Confirmar enquadramento sem planilha
- 6 - Parametrizar as regras tributárias
- 7 - O relatório para o cliente
- 8 - Guia para o escritório contábil
1 - Visão geral e conceito
A Análise Tributária por NCM responde uma pergunta que a Reforma Tributária (LC 214/2025) colocou em toda empresa: dos produtos que eu realmente vendo, quais têm tratamento diferenciado de IBS/CBS — alíquota zero, redução de 60%, isenção — e quais seguem em tributação integral?
A tela cruza o que a empresa vendeu com a tabela de enquadramento por NCM dos anexos da lei, mede quanto faturamento está em jogo em cada NCM, monta a pergunta objetiva para o escritório contábil, registra a resposta e transforma a resposta confirmada em regra tributária parametrizada no sistema.
1. O que a análise NÃO faz — e por que isso é de propósito
A tela não conclui o enquadramento. Ela automatiza a parte mecânica, instrumenta o julgamento e memoriza a decisão — mas quem decide se o produto se enquadra é o escritório contábil (ou, com registro expresso, a própria empresa).
Um exemplo real de por que isso importa. Um cliente vende controle remoto de ar-condicionado, NCM 8543.70.99. Esse NCM aparece no Anexo V da LC 214/2025 — mas o item que o anexo beneficia é "agenda eletrônica com teclado em braille", um dispositivo de acessibilidade. Uma tela que cruzasse NCM com anexo e concluísse sozinha teria sugerido redução de alíquota para controle remoto. Seria um erro fiscal com a assinatura do sistema.
2. As três armadilhas do enquadramento por NCM
Toda a lógica da tela existe para não cair em uma destas três:
| Armadilha | O que acontece | Como a tela trata |
|---|---|---|
| Código | O NCM está no anexo, mas o produto vendido não é o item beneficiado (o caso do controle remoto) | Nunca conclui: leva a pergunta ao escritório com a descrição do item beneficiado ao lado do exemplo de produto vendido, para a comparação ser possível |
| Descrição | O anexo descreve o item, não o código. Dois produtos no mesmo NCM podem ter tratamentos diferentes | A resposta PARCIAL existe justamente para isso, e ela não gera regra — a regra vale para o NCM inteiro |
| Condição | O benefício depende de quem compra (Anexos IV, V, VI, XI) ou de para onde vai (Anexo IX, agro) | Apura as vendas a ente governamental por NCM e lê a marcação de insumos agropecuários do emitente, em vez de descartar às cegas |
3. Por que o universo é o que a empresa VENDE, nunca o cadastro
A análise parte das notas fiscais de venda autorizadas do emitente na janela de tempo escolhida — não do cadastro de produtos. A diferença é grande na prática: num cliente real, o cadastro tinha 551 NCMs, mas apenas 271 apareciam em venda no período, e os NCMs que coincidiam com algum anexo caíram de 35 para 11.
Trabalhar sobre o cadastro produziria pergunta sobre produto que ninguém vende, e o escritório gastaria tempo decidindo sobre o que não existe na operação. Trabalhar sobre a venda também dá algo que o cadastro não dá: quanto faturamento cada NCM representa, que é o que separa o que importa do que é irrelevante.
Só entra venda. Saída fiscal autorizada não é a mesma coisa: bonificação, remessa para industrialização, retorno de demonstração e devolução de compra também são saídas, e nenhuma delas é venda. O filtro usa a marcação de compra/venda da operação, com o CFOP como rede para erro de cadastro — e a aba Avisos lista tudo o que ficou de fora, para o critério ser auditável em vez de confiável no escuro.
4. As duas fontes, com papéis diferentes
A tela consulta duas fontes e elas não se substituem:
| Fonte | Papel | O que traz |
|---|---|---|
| Feed de enquadramento por NCM | Detecção — diz quais NCMs merecem atenção | Anexo, artigo, CST, cClassTrib e, quando disponível, a descrição do item beneficiado e o texto do caput |
| Base oficial da RFB (Calculadora) | Conferência — carimba se o sistema e a fonte oficial concordam | Confirmação (ou divergência) do cClassTrib apontado, registrada por NCM |
A tabela de enquadramento não é distribuída dentro do sistema. Ela é buscada em tempo de execução no endereço configurado, e a fonte, a vigência e o ato normativo ficam registrados no relatório gerado. O motivo é simples: regra fiscal muda, e o sistema não assume a autoria dela.
5. O ciclo completo, e quem faz cada parte
| # | Passo | Quem faz | Onde |
|---|---|---|---|
| 1 | Deixar os pré-requisitos em ordem (cadastro fiscal de IBS/CBS, NCM, grupo tributário) | Administrador / responsável fiscal | Capítulo Configuração inicial |
| 2 | Rodar a análise e ler o resultado | Responsável fiscal da empresa | Capítulo Rodar a análise |
| 3 | Gerar a planilha e enviar ao escritório contábil | Responsável fiscal | Capítulo A planilha para o escritório |
| 4 | Responder o enquadramento de cada NCM | Escritório contábil | Capítulo Guia para o escritório contábil |
| 5 | Importar a resposta (ou confirmar sem planilha, com procedência) | Responsável fiscal | Capítulos A planilha e Confirmar sem planilha |
| 6 | Cadastrar as regras tributárias sugeridas | Responsável fiscal | Capítulo Parametrizar as regras |
| 7 | Gerar o relatório final como documentação da decisão | Responsável fiscal | Capítulo O relatório para o cliente |
6. O que a feature entrega
- Planilha de trabalho (Excel, várias abas) — é também o formulário que o escritório preenche e devolve
- Relatório do cliente (Word editável + PDF) — documento formal, sem jargão técnico, que serve como documentação da decisão
- Regras tributárias parametrizadas — sempre com confirmação na tela, nunca em lote
- Memória da decisão — o parecer do escritório fica guardado por NCM e é reaproveitado nas análises seguintes, com a data e quem autorizou
7. Um resultado comum, e por que ele não é uma falha
Em muitas empresas — especialmente distribuição e indústria — a conclusão é que nenhum produto vendido se enquadra em anexo nenhum. Isso não é a análise "não ter encontrado nada": é a resposta.
Tributação integral vem acompanhada de direito a crédito integral. Quando a conclusão é "nada se aplica", o valor da análise é duplo: você passa a ter documentado por que a empresa não usa benefício (o que sustenta a posição numa fiscalização) e a atenção se desloca para onde o ganho realmente está — gestão de créditos e correção de classificação fiscal.
Próximo capítulo: Configuração inicial — o que precisa estar em ordem antes da primeira análise.
2 - Configuração inicial
A base do recurso — tabelas, parâmetros e o registro da tela — já vem pronta com a atualização do sistema: não há nada para instalar. O que resta é uma preparação feita uma vez, normalmente pelo responsável fiscal com apoio do administrador.
Esta preparação não é opcional. Sem ela a análise roda e mostra números corretos, mas a etapa final — transformar a resposta do escritório em regra tributária — fica bloqueada, com a tela explicando exatamente o que falta. Vale conferir esta lista antes da primeira análise, não depois.
1. Abrir a tela
A tela se chama "Análise Tributária", acessível pelo caminho Cadastros > Gerenciar Cadastros > Análise Tributária
2. NCM cadastrado
Todo NCM que vier a virar regra precisa existir no cadastro de NCM do sistema. A regra tributária não aceita NCM inexistente, e a sugestão bloqueia antes disso, listando quais faltam.
3. Grupo tributário nos produtos (o item que mais bloqueia)
A regra tributária é localizada por grupo tributário. Cada produto que será alcançado por uma regra precisa ter o campo Grupo tributário preenchido no cadastro de produto, e o grupo precisa existir no cadastro de Grupos Tributários.
5. Operações marcadas como compra/venda
O universo da análise é o que a empresa vende, e o critério é a marcação de compra/venda no cadastro da operação. Confira se as operações de venda da empresa estão marcadas.
Operações de venda sem essa marcação ficam fora da análise e o faturamento correspondente não aparece. Para isso não passar em silêncio, a aba Avisos traz um aviso específico destacando as operações que ficaram de fora sem a marcação de compra/venda — se alguma delas for venda de verdade, corrija o cadastro e refaça a análise.
Casos que costumam aparecer: faturamento de entrega futura (CFOP 5117/6117) e simples faturamento (5922), que são venda real mas frequentemente ficam sem a marcação.
6. Perfil do emitente
Dois traços do emitente mudam a leitura dos anexos condicionados, e por isso são lidos automaticamente:
| Traço | De onde vem | O que você precisa fazer |
|---|---|---|
| Vende a ente governamental | Derivado das notas — do tipo de ente governamental do destinatário, gravado na emissão a partir do cadastro do parceiro | Nada na Análise. Mantenha o campo Tipo de ente governamental correto no cadastro dos clientes que são órgão público |
| Opera insumos agropecuários | Marcação no cadastro do emitente | Marque quando a empresa opera insumos agropecuários ou vende insumo com destinação a produtor rural |
Por que o agro fica no emitente e não no cliente: o Anexo IX condiciona a destinação, não o comprador. Defensivo agrícola vendido a produtor rural enquadra; uma furadeira vendida ao mesmo produtor não. É uma característica da operação da empresa, não de quem compra.
Limitação a conhecer: o campo de ente governamental cobre entes federativos (União, estados, municípios, autarquias, fundações, Comitê Gestor do IBS). Ele não cobre "entidade de saúde imune com CEBAS/SUS", que não tem campo próprio no cadastro de parceiro. Se a empresa vende para esse tipo de entidade, o enquadramento correspondente precisa ser avaliado manualmente com o escritório.
7. Parâmetros de configuração
Em Configurações → Fiscal → Reforma Tributária:
| Parâmetro | Padrão | Para que serve |
|---|---|---|
| Meses da janela de materialidade da Análise por NCM | 12 |
Quantos meses de venda a análise considera. A janela é ancorada na última venda autorizada do emitente, não na data de hoje — base restaurada costuma estar defasada e daria janela vazia. As datas podem ser alteradas na própria tela. |
| Endereço do feed de enquadramento por NCM | URL pública | Onde a tabela de enquadramento dos anexos é buscada em tempo de execução. Fonte, vigência e ato normativo ficam registrados no relatório. |
8. Lista de conferência antes da primeira análise
- CST e
cClassTribde IBS/CBS importados - NCMs cadastrados
- Grupo tributário preenchido nos produtos que serão parametrizados
- Operações de venda marcadas como compra/venda
- Marcação de insumos agropecuários no emitente, se for o caso
- Endereço do feed acessível a partir da estação
Não precisa estar tudo perfeito para rodar a análise e mandar a planilha ao escritório — os números da triagem já valem. Os itens 1, 3 e 4 só se tornam obrigatórios na etapa de parametrizar as regras, e a tela diz exatamente qual está faltando.
Próximo capítulo: Rodar a análise e ler o resultado.
3 - Rodar a análise e ler o resultado
Este é o capítulo do dia a dia. A análise é uma leitura — não altera nada no sistema além de guardar o retrato do que foi apurado. Pode ser repetida quantas vezes quiser.
1. Preencher a origem da análise
No grupo "Origem da análise", no topo da tela:
| Campo | O que informar |
|---|---|
| Emitente | Obrigatório, um por vez. Não existe opção "todos" — enquadramento e regra tributária são por emitente, e misturar empresas produziria um número que não corresponde a nenhuma delas |
| Início do período e Fim do período | Vêm preenchidos com a janela padrão (12 meses), ancorada na última venda autorizada do emitente. Pode alterar |
| Fonte (feed) | Vem do parâmetro de configuração. Só mexa se o responsável fiscal indicar outra fonte |
| Analisar do zero | Deixe desmarcado no uso normal. Marque quando quiser que a análise ignore os pareceres que o escritório já deu — ver a seção 6 |
| Conferir na base oficial da RFB | Vem marcado. É a etapa mais demorada da análise. Desmarque quando quiser um resultado rápido — ver a seção 7 |
Depois clique em "Carregar e analisar". A análise roda em segundo plano: a janela continua respondendo, o andamento aparece na linha logo abaixo do botão (buscar a fonte, apurar os NCMs vendidos, conferir na base oficial, aplicar pareceres anteriores, gravar o retrato) e o próprio botão vira "Cancelar a análise".
Enquanto a análise roda, os campos de origem e os botões de relatório ficam desabilitados — trocar o emitente no meio, ou gerar relatório de um resultado pela metade, produziria número errado sem avisar.
Cancelar não desperdiça o que já foi feito. Se você cancelar depois da apuração, durante a conferência na base oficial, a análise é concluída com o que já tinha e registra nos avisos quantos NCMs chegaram a ser conferidos. Cancelar antes disso descarta a rodada e nada é gravado.
Logo abaixo do botão fica a identificação da fonte: nome, vigência, ato normativo e quantos NCMs ela traz com enquadramento. É o que permite dizer depois "esta análise foi feita com a tabela tal, vigente em tal data".
2. O Resumo
A faixa "Resumo" traz o retrato em uma linha cada:
- Faturamento da janela analisada
- Universo — quantos NCMs a empresa vendeu no período
- Triagem — como esses NCMs se distribuíram nos grupos
- Sem previsão — quanto do faturamento não tem previsão de benefício nenhuma
- Pendentes — quantos NCMs dependem de avaliação
- Perfil — o que foi derivado do emitente (venda a ente governamental, insumos agropecuários)
3. Aba Triagem
Uma linha por NCM vendido, ordenada por relevância. As colunas que mais importam:
| Coluna | Leitura |
|---|---|
| Grupo | A classificação automática da triagem — ver a seção 4 |
| Situação | Frase curta explicando por que o NCM caiu naquele grupo |
| Vendas no período / % faturamento | A materialidade. É o que separa o que merece discussão do que é irrelevante |
| Vendas a ente governamental | Quanto daquele NCM foi vendido a órgão público — usado nos anexos condicionados ao comprador |
| Exemplo de produto vendido | A descrição de um produto real daquele NCM. É o lado da comparação que o contador precisa |
| Anexos / cClassTrib | O que a fonte aponta para aquele NCM |
| Base oficial (RFB) | O carimbo: se a base oficial confirma a classificação apontada, ou divergiu |
| Escritório | A resposta do escritório, quando já houver. Mostra "SIM (parecer anterior)" quando é parecer reaproveitado de uma análise passada |
| Classificado pelo sistema |
sim quando foi a triagem automática que classificou; não quando houve avaliação humana |
| Motivo / parecer | O texto completo: motivo da triagem ou o parecer do escritório |
4. Os grupos da triagem
| Grupo | Significado | O que fazer |
|---|---|---|
| Pendente de avaliação | O NCM está em anexo, mas o sistema não tem como decidir se o produto vendido é o item beneficiado | É o que vai ao escritório. É o coração da planilha |
| A — Benefício aplicável | Enquadramento sem condição a avaliar | Conferir e confirmar |
| B — Confirmar com o escritório | Há enquadramento, mas depende de leitura da descrição do item | Vai ao escritório |
| C — Condicionado ao comprador | Anexo IV, V, VI ou XI, e não houve venda a ente governamental naquele NCM | Normalmente nada a fazer. Se houver venda a órgão público naquele NCM, ele não cai aqui — vira pendência quantificada. Quando a fonte informa a classificação própria dessa aquisição, o motivo já a cita |
| D — Não aplicável | Nenhum anexo alcança o NCM | Nada. Segue em tributação integral, com crédito integral |
| E — Risco (Imposto Seletivo) | O NCM tem tributação adicional prevista (Anexo XVII, monofasia, seletivo) | Olhar com prioridade. Aqui o risco é pagar menos do que deve, não deixar de aproveitar benefício |
Grupo E é o único em que a inércia custa dinheiro em multa. Os outros, no pior caso, custam benefício não aproveitado.
Mais de um tratamento para o mesmo NCM. A fonte pode informar duas classificações para o mesmo código — uma para a venda comum e outra para a aquisição por órgão público ou entidade imune, cada uma com o seu cClassTrib. A análise avisa quando isso acontece e cita a alternativa no motivo do NCM.
Isso importa na hora de parametrizar: a regra tributária do sistema é por operação e grupo, não por comprador. Confirme com o escritório qual tratamento vale para a operação que você vai configurar.
5. Abas Detalhe do NCM, Sugestão e Avisos
| Aba | O que traz |
|---|---|
| Detalhe do NCM | Selecione uma linha na Triagem e venha aqui: "Enquadramentos previstos para este NCM" (anexo, legislação, artigo, CST, cClassTrib, reduções, tipo de alíquota, se o sistema calcula aquele tipo, e a descrição do item beneficiado) e "Produtos vendidos neste NCM" (código, descrição, vendas no período e histórico, e se o produto está baixado) |
| Sugestão de tributação | Onde a regra nasce. Capítulo próprio: Parametrizar as regras |
| Avisos | Tudo que a análise quis dizer e não cabia em coluna: operações que ficaram fora do filtro de venda, divergências com a base oficial, pareceres antigos, NCM vendido que não existe no cadastro, enquadramento que a própria fonte qualifica com observação, e NCM com mais de um tratamento possível |
Leia a aba Avisos. Ela é o lugar onde a análise confessa os próprios limites — e é de propósito: um número que parece redondo e esconde uma exclusão é pior do que um número com ressalva explícita.
6. Analisar do zero
Por padrão, cada nova análise reaproveita o parecer que o escritório já deu para cada NCM daquele emitente. Isso evita perguntar de novo o que já foi respondido, e as linhas reaproveitadas aparecem marcadas como "parecer anterior" — na tela, na planilha e no relatório.
Quando você quiser uma análise inteiramente nova, marque "Analisar do zero" antes de clicar em Carregar e analisar. Nenhuma resposta vem preenchida e todos os NCMs voltam a ser perguntados.
Ignorar não é apagar. O histórico continua guardado: desmarque o check e refaça a análise para os pareceres voltarem. E quando você analisa do zero existindo pareceres, entra um aviso dizendo quantos foram ignorados — para ninguém ler o relatório depois e concluir, errado, que o escritório nunca respondeu nada.
7. Quando a análise demora — e o que fazer
O tempo da análise está quase todo em um lugar: a conferência na base oficial da Receita Federal. Ela é uma consulta pela internet por NCM candidato, com um intervalo mínimo entre as consultas para não sobrecarregar o serviço. Numa análise típica são algumas dezenas de consultas; em conexão lenta, isso domina o relógio.
As varreduras no banco, em comparação, custam poucos segundos.
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Você quer só os números, para dimensionar | Desmarque "Conferir na base oficial da RFB". A triagem, o faturamento por NCM e os grupos não dependem da conferência. O resultado sai em segundos |
| Você vai mandar a planilha ao escritório | Deixe marcado. A conferência é o que traz o artigo e o caput da LC 214/2025 e confirma a classificação — é o que dá segurança à pergunta |
| Está demorando mais do que você pode esperar | Clique em Cancelar a análise. O que já foi apurado é aproveitado, e os avisos registram até onde a conferência chegou |
| A internet do cliente é ruim e a conferência sempre trava | Rode sem conferência no dia a dia e faça uma rodada conferida antes de enviar ao escritório |
Uma análise sem a conferência registra isso nos avisos, e o relatório informa que o anexo e a classificação vêm apenas da fonte de enquadramento configurada. Não é omissão — é ressalva, e ela precisa aparecer.
8. Exportar a triagem
O botão "Exportar a triagem" gera a planilha completa de trabalho — a mesma que vai ao escritório, descrita no próximo capítulo. Use quando quiser só o dado bruto para conferência interna.
Próximo capítulo: A planilha para o escritório contábil.
4 - A planilha para o escritório contábil
A planilha é o documento de trabalho da análise — e é também o formulário: o escritório preenche as colunas de resposta no próprio arquivo e devolve, e o sistema lê de volta. Não há retrabalho de digitação.
1. Gerar
Com a análise concluída, clique em "Gerar relatório para o escritório contábil" e escolha onde salvar. O arquivo é um .xlsx com várias abas.
O botão "Exportar a triagem" gera o mesmo arquivo. A diferença é de intenção: um é "vou mandar para o contador", o outro é "quero conferir internamente".
2. O que tem em cada aba
| Aba | Para que serve | Quem lê |
|---|---|---|
| Resumo | Emitente, janela, faturamento, distribuição dos grupos, fonte usada com vigência e ato normativo, e quantos pareceres foram reaproveitados | Todos |
| Confirmar escritorio | O formulário. Uma linha por NCM, com as colunas verdes para preenchimento | Escritório contábil |
| Triagem completa | Todos os NCMs com todos os números, sem recorte | Fiscal da empresa |
| Enquadramentos | Cada enquadramento previsto por NCM: anexo, artigo, CST, cClassTrib, reduções, tipo de alíquota e a descrição do item beneficiado |
Escritório |
| Sem previsao | Os NCMs sem previsão de benefício, ordenados por faturamento | Fiscal da empresa |
| Produtos por NCM | Quais produtos, com nome e valor, estão dentro de cada NCM | Escritório — é o que sustenta o julgamento nos NCMs com mais de um produto |
| Avisos | Os mesmos avisos da tela | Fiscal da empresa |
| Parametrizacao proposta | A parametrização proposta por NCM × operação tributada × grupo tributário, com a coluna "Quem resolve" | Escritório e fiscal |
| Listas | Apoio das listas suspensas. Não mexer | Ninguém — é técnica |
3. A aba "Confirmar escritorio"
É a única aba que o escritório precisa preencher. O cabeçalho da própria aba já traz as instruções, e o capítulo Guia para o escritório contábil deste manual explica coluna por coluna — é a página que você pode enviar junto com o arquivo.
As colunas de contexto vêm preenchidas (NCM, vendas na janela, vendas a ente governamental, produtos vendidos, exemplo de produto, o item que o anexo beneficia segundo a fonte, anexo e cClassTrib apontados, situação apurada, conferência na base oficial da RFB e a resposta já registrada em análise anterior).
A coluna "Item que o anexo beneficia (fonte)" fica ao lado de "Exemplo de produto vendido", e não por acaso: a comparação entre essas duas células é a decisão que se pede ao escritório. Antes ele precisava abrir o texto do anexo por fora para fazer essa conferência.
As cinco colunas verdes são a resposta:
| Coluna verde | Como preencher |
|---|---|
| Enquadra | Lista suspensa: SIM, NAO ou PARCIAL
|
| Anexo confirmado | Lista suspensa. Escolher mesmo quando igual ao apontado |
| cClassTrib confirmado | Lista suspensa. Escolher mesmo quando igual ao apontado |
| Item beneficiado pelo anexo | Texto livre — a descrição do item conforme a lei. É o que sustenta a decisão numa fiscalização |
| Observação do escritório | Texto livre. Obrigatório na prática quando a resposta for PARCIAL
|
As três primeiras são lista fechada: valor fora da lista é recusado pela própria planilha. É de propósito — a leitura de volta não adivinha, e um "sim" digitado como "S" ou "ok" seria uma resposta perdida.
Os NCMs pendentes vêm primeiro, e depois os demais por faturamento. Quem abre o arquivo encontra o que precisa de decisão nas primeiras linhas.
4. A aba "Parametrizacao proposta"
Esta aba resolve uma inversão que o fluxo tinha: antes, a parametrização só aparecia depois do SIM, então qualquer discordância sobre cClassTrib ou operação exigia uma segunda rodada. Agora a proposta vai junto com a pergunta, e uma ida e volta resolve enquadramento e parametrização.
Uma linha por NCM × operação tributada × grupo tributário — que é a granularidade real da regra no sistema. A coluna que faz a diferença é "Quem resolve":
| "Quem resolve" | Significa |
|---|---|
| Escritório | Impedimento de decisão fiscal — é pergunta para o contador |
| Empresa | Impedimento de cadastro: produto sem grupo tributário, NCM ausente. Não é pergunta para o contador, é tarefa interna |
| Suporte | Limitação do próprio cálculo (tipo de alíquota que o sistema ainda não implementa) |
Antes dessa coluna, o contador recebia pergunta que não era dele. Separar os três casos é o que faz a planilha voltar respondida em vez de voltar com "isso aí é com vocês".
As colunas Cód. operação e Cód. grupo ficam visíveis de propósito: são a chave de reconciliação da volta. Se forem apagadas, a linha é reportada e ignorada — nunca adivinhada.
5. Enviar por e-mail, direto da tela
O botão "Enviar ao escritório por e-mail..." faz a volta inteira sem passar pelo Explorer: gera a planilha, gera o relatório em PDF e manda os dois anexos ao escritório, com um corpo de mensagem que já explica a demanda.
O que acontece quando você clica:
- A tela pergunta para quem enviar, já preenchido com os endereços do escritório cadastrados no envio de dados ao contador (o principal e os adicionais). Pode editar, e vários endereços vão separados por ponto e vírgula
- Os dois anexos são gerados
- Aparece uma confirmação com destinatário, emitente, período, os anexos com o tamanho de cada um, e o aviso de que a planilha contém faturamento por NCM
- Só depois do seu Sim o e-mail sai
A confirmação não é formalidade. O anexo sai do sistema e chega a um terceiro com o faturamento da empresa por NCM dentro. Confira o endereço antes de confirmar.
Conta de envio: é a mesma configurada para "arquivos do contador" na configuração de e-mail — não há conta nova para configurar. Se não houver conta específica, o sistema usa a configuração de e-mail do emitente.
Toda tentativa, com sucesso ou com erro, fica registrada no histórico de e-mails enviados, com data, destinatário e conta usada. O número da análise vai no assunto da mensagem.
| Situação | O que a tela faz |
|---|---|
| Não há e-mail do escritório cadastrado | Abre o campo vazio avisando disso. Você digita na hora — e vale cadastrar depois em Dados do Contador para as próximas vezes |
| O PDF não pôde ser gerado | Envia a planilha do mesmo jeito e diz na confirmação que o PDF ficou de fora. A planilha é o que precisa chegar — mandar só ela é melhor que não mandar nada |
| Anexos somam 20 MB ou mais | Não envia. Avisa e orienta a gerar os arquivos pelos botões e enviar por link ou pasta compartilhada. É o limite prático dos provedores de e-mail do destinatário |
| Falha no envio | Mostra o erro do servidor e lembra que a planilha pode ser gerada e enviada manualmente. Nada da análise é perdido |
Junto com a planilha, vale enviar ao contador o capítulo Guia para o escritório contábil deste manual — ele explica coluna por coluna o que se espera da resposta. O corpo do e-mail já traz o essencial, mas o guia é o material de referência.
6. Importar a resposta
Quando o arquivo voltar: rode a análise (ou mantenha a que está na tela) e clique em "Importar resposta do escritório". Selecione o arquivo devolvido.
A leitura é feita pelo texto do cabeçalho, não pela posição da coluna. Isso significa que planilhas geradas por versões anteriores continuam sendo lidas, e que uma coluna a mais no meio não quebra a importação.
Ao final, a tela informa:
- Quantos NCMs tiveram resposta aplicada
- Quantos ficaram sem resposta
- Quantos foram ignorados por não estarem nesta análise
- Quantos confirmaram e quantos recusaram o enquadramento
- Quantos pareceres foram memorizados para as próximas análises
7. Situações que a importação avisa
| Situação | O que a tela faz |
|---|---|
| Análise não executada | Pede para analisar antes. As respostas são aplicadas sobre os NCMs da análise atual, casando por NCM |
| Nenhuma linha preenchida | Avisa e não altera nada. Costuma ser o escritório ter devolvido o arquivo errado ou não ter preenchido as colunas verdes |
| Planilha de outra análise | Mostra as duas chaves e pergunta se aplica mesmo assim. Acontece quando a análise foi refeita depois de enviar o arquivo. É decisão sua, não do sistema — as respostas ainda podem ser aplicadas, casando por NCM |
| NCM respondido que não está na análise | Conta e reporta. Não inventa linha |
| Falha ao memorizar o parecer | As respostas continuam válidas nesta análise; entra um aviso dizendo que não foram guardadas para as próximas |
8. O que a resposta muda
- A coluna Escritório da Triagem passa a mostrar a resposta
- O Resumo é recalculado
- A aba Sugestão de tributação passa a ter as regras de benefício — só dos NCMs com SIM
- O parecer é memorizado por NCM, e a próxima análise já nasce com ele aplicado
PARCIAL não gera regra, por decisão de projeto. A regra tributária vale para o NCM inteiro, então aplicá-la alcançaria também os produtos que o escritório disse que não se enquadram. A saída correta é reclassificar aqueles produtos em um NCM próprio — a aba Sugestão explica isso na tela em vez de gerar algo errado.
Próximo capítulo: Confirmar enquadramento sem planilha.
5 - Confirmar enquadramento sem planilha
Na prática, boa parte das respostas do escritório não volta em planilha. Vem por telefone, por e-mail, numa reunião — "pode seguir a recomendação, está certo". E parte das empresas decide sem passar pela contabilidade.
O botão "Confirmar enquadramento sem planilha...", na aba Triagem, existe para esses dois casos.
Por que isso precisou existir. Sem esse caminho, o operador preencheria a planilha fingindo ser o contador — e o rastro da decisão ficaria falso. Um registro que mente sobre a própria origem é pior do que não ter registro nenhum.
1. O que o caminho dispensa, e o que exige
Dispensa a planilha. Não dispensa a procedência: o sistema exige saber de onde veio a decisão e quem autorizou.
| Origem | Quando usar | Autorizador |
|---|---|---|
| Planilha do escritório | Automático, quando a resposta vem por importação. A planilha é a própria evidência | Não se aplica |
| Escritório — fora da planilha | O escritório autorizou por e-mail, telefone ou reunião | Obrigatório: nome do responsável no escritório |
| Decisão do próprio cliente | A empresa decidiu sem manifestação do escritório | Obrigatório: nome do responsável na empresa |
2. Como usar
- Na aba Triagem, marque os NCMs com a caixa de seleção da primeira coluna (dá para marcar vários)
- Clique em "Confirmar enquadramento sem planilha..."
-
Decisão — escolha
SIM,NAOouPARCIAL - Origem — escolha entre "escritório, fora da planilha" e "decisão da própria empresa"
- Quem autorizou — nome completo. Sem isso não grava (mínimo de 3 caracteres)
- Item beneficiado — opcional, mas recomendado: é a descrição do item conforme o anexo, e é o que sustenta a decisão numa fiscalização
Se a origem for a própria empresa, a confirmação avisa que o relatório vai registrar isso. Não é bloqueio — a empresa pode decidir. É transparência.
3. Onde a procedência aparece — e por que em três lugares
Uma decisão sem o escritório não fica escondida. Ela aparece em três lugares, e é isso que faz o recurso ser honesto em vez de um atalho:
| Onde | Como aparece |
|---|---|
| Aba Sugestão | Decisão sem o escritório vira alerta na regra sugerida, citando quem autorizou. Alerta, não bloqueio — a empresa pode decidir, mas quem clica em gravar lê isso antes |
| Planilha | A coluna "Resposta já registrada" mostra a resposta, a origem, o autorizador e a data. Se a planilha voltar ao escritório depois, ele vê o que a empresa decidiu sozinha |
| Relatório do cliente | Na capa — origem da confirmação, data e quem autorizou. E uma ressalva explícita quando houve confirmação sem o escritório, recomendando submeter à contabilidade antes da vigência. Na capa, não em nota de pé |
A decisão é memorizada igual à que vem por planilha: a próxima análise já nasce com ela aplicada, carregando a procedência. Um parecer reaproveitado meses depois continua sabendo quem o deu.
4. Quando NÃO usar
- Quando você vai mandar a planilha mesmo assim. Se o arquivo vai e volta, deixe a resposta vir por ele — a planilha respondida é evidência melhor que um nome digitado
- Para "adiantar" o que o escritório ainda vai responder. A confirmação fica registrada como se fosse a decisão final; se o escritório discordar depois, você tem duas respostas conflitantes na memória
Não use este caminho digitando o nome de alguém do escritório que não autorizou. O campo existe para registrar autorização real. Um nome no campo é uma afirmação de que aquela pessoa autorizou aquilo — é ela que vai responder por isso numa fiscalização.
Próximo capítulo: Parametrizar as regras tributárias.
6 - Parametrizar as regras tributárias
É aqui que a análise deixa de ser um estudo e passa a mudar o cálculo da nota. A aba "Sugestão de tributação" monta as regras, mas nunca grava sozinha: cada regra abre o cadastro de Regra Tributária pré-preenchido, e você confirma.
1. Dois tipos de regra, e a ordem importa
Este capítulo trata só da sugestão de regra que nasce da análise. O cadastro de Regra Tributária em si — todos os campos, vigência, UF e município de destino — está na página "Cadastro e Consulta de Regras Tributárias", e a mecânica completa de como o cálculo escolhe a regra na emissão está em "Como o sistema encontra e calcula a tributação de IBS/CBS/IS na nota fiscal", as duas neste mesmo livro.
O cálculo de IBS/CBS trabalha com dois níveis de regra para a mesma operação e grupo tributário, e eles convivem de propósito:
| Tipo | O que é | Quando vale |
|---|---|---|
| Regra base (sem NCM) | O padrão da operação + grupo tributário. Não lista NCM nenhum | Para todo NCM que não tiver regra própria |
| Benefício (por NCM) | A exceção, com a lista de NCMs que o escritório confirmou | Prevalece sobre a base, mas só nos NCMs que lista |
Nunca altere a regra base para conceder um benefício de NCM. A base vale para o grupo inteiro — mudar a classificação dela aplicaria o benefício a todos os produtos daquele grupo, inclusive os que o escritório disse que não se enquadram. O caminho certo é criar a regra específica ao lado da base. A tela avisa isso quando o caso aparece.
A ordem de trabalho é: primeiro a base, depois as exceções. A aba já apresenta assim — as regras base vêm no topo.
1.1. E as operações que não são venda?
A análise mede o que a empresa vende — bonificação, remessa para industrialização, devolução de compra e "outra saída" ficam fora do estudo de benefício, e isso está certo: não são venda, não devem inflar o faturamento, e não se pergunta ao escritório se o NCM tem benefício "na bonificação".
Só que essas operações também emitem nota, e nota sem regra tributária não apura IBS/CBS. Por isso elas aparecem na aba com uma terceira natureza de linha: "Operação sem regra (não é venda)", sempre bloqueada.
O sistema não propõe classificação para essas operações, e é de propósito. Para a venda onerosa, tributação integral é o regime residual da LC 214/2025 — propor isso é propor o que a lei já diz. Para fornecimento não oneroso (bonificação, brinde, remessa) e para devolução, o tratamento é próprio, inclusive quanto à base de cálculo. Escolher por conta própria seria a tela concluindo enquadramento.
O que a linha faz é impedir que a lacuna seja descoberta na emissão: informa a operação, quantos itens e quanto valor ela movimentou na janela, e que não há regra. Ela vai para a aba "Parametrizacao proposta" da planilha com "Quem resolve = Escritório contábil — tratamento da operação", e a regra é cadastrada manualmente no Cadastro de Regra Tributária com a classificação que o escritório indicar.
Uma operação de não-venda que já tenha regra geral não aparece na lista — não há lacuna a apontar.
2. A coluna "Tipo de regra"
Cada linha da aba diz o que é: "Regra base (sem NCM)", "Benefício (por NCM)" ou "Operação sem regra (não é venda)". E as linhas são pintadas:
| Cor | Significa |
|---|---|
| Verde | Pode gerar |
| Amarelo | Pode gerar, mas há alerta para ler antes |
| Vermelho | Bloqueada — falta alguma coisa. A coluna "Impedimento / alerta" diz o quê |
| Azul claro | Linha apenas informativa: explica por que não há o que sugerir |
3. A regra base
Para cada combinação de operação tributada × grupo tributário em que a empresa vendeu no período e não existe regra geral cadastrada, a tela propõe uma regra base com a classificação de tributação integral (o regime padrão da LC 214/2025, que vem com direito a crédito integral).
Isso não depende de resposta do escritório, e é de propósito: sem regra geral, o cálculo não encontra regra nenhuma e a emissão não calcula IBS/CBS para nenhum produto sem regra própria de NCM. Isso é configuração faltando, não enquadramento a decidir.
Situação da linha: "Regra base AUSENTE — cadastrar". Depois de cadastrada, ela desaparece da lista sozinha na próxima montagem da aba.
Regra geral restrita a uma UF ou município não conta como base: o resto do país continuaria sem regra. Nesse caso a tela propõe a base universal e avisa que existe a regional.
4. As regras de benefício
Nascem só de NCM com resposta SIM — da planilha importada ou da confirmação sem planilha. Triagem automática nunca gera regra: ela responde "o NCM está no anexo", não "o produto vendido é o item beneficiado".
A granularidade é operação tributada + grupo tributário + cClassTrib, com a lista de NCMs — exatamente a granularidade da regra no cadastro.
Operação tributada, não a operação da nota. Se a operação de venda aponta para outra operação como tributada, é a apontada que a regra usa. Num cliente real, a operação de venda que responde por 90% do faturamento aponta para outra — procurar pela operação da nota daria falso negativo.
5. Os impedimentos, e o que fazer com cada um
| Impedimento | Por que bloqueia | Quem resolve |
|---|---|---|
| A classificação não existe no cadastro de IBS/CBS | Gerar a regra assim faria o cálculo falhar na emissão | Empresa — importar o cadastro fiscal (ver Configuração inicial) |
| Tipo de alíquota que o sistema não calcula | Emitiria documento com tributo zerado e sem aviso. É o pior tipo de erro: silencioso | Suporte |
| NCM fora do cadastro de NCM | A regra não aceita NCM inexistente | Empresa — cadastrar os NCMs listados |
| Produtos sem grupo tributário | Sem grupo, o cálculo aceita qualquer regra da operação e usa a que ordenar primeiro. O produto acaba tributado por uma regra que ninguém escolheu | Empresa — preencher o grupo nos produtos |
| Já existe regra específica no mesmo NCM | Duas regras concorrentes no mesmo NCM tornam o cálculo imprevisível | Empresa — alterar a regra existente, cujo número a mensagem informa |
| A regra base já usa a mesma classificação | A regra específica seria redundante e não mudaria o cálculo | Nada a fazer |
Alertas (não bloqueiam, mas leia):
- Existe regra base com classificação diferente — sua regra específica prevalece nos NCMs listados e o resto do grupo continua na base. É o desenho correto; a mensagem lembra de não alterar a base
- O NCM tem mais de um produto vendido — a regra alcança todos. Confira na aba Detalhe do NCM se todos são realmente o item beneficiado
- Decisão sem manifestação do escritório — citando quem autorizou
6. Cadastrar
- Selecione a linha e clique em "Cadastrar a regra selecionada..." (duplo clique na linha faz o mesmo)
- Aparece a justificativa: operação, grupo, classificação, anexo e artigo, NCMs alcançados, faturamento na janela, a origem da confirmação e os alertas
- Confirmando, o cadastro de Regra Tributária abre pré-preenchido. Nada foi gravado ainda
- Confira, ajuste se precisar, e grave. A tela fecha e volta para a análise
A justificativa não é enfeite: é o que transforma a confirmação em decisão informada em vez de clique automático. Leia antes de gravar.
Vigência: a regra é pré-preenchida com início hoje. Se a regra só deve valer a partir de uma data futura, ajuste o campo de vigência no cadastro antes de gravar.
7. Por que PARCIAL não gera regra
A regra tributária vale para o NCM inteiro. Se o escritório respondeu PARCIAL — só parte dos produtos daquele NCM se enquadra — aplicar a regra alcançaria também os produtos que ele disse que não se enquadram.
A saída correta é reclassificar aqueles produtos em um NCM próprio, e então o caso deixa de ser parcial. A aba explica isso na tela em vez de gerar algo errado.
8. Quando a aba não tem regra a propor
A aba nunca fica vazia sem explicação. Ela diz qual dos casos é:
| Mensagem | Significa |
|---|---|
| O escritório ainda não respondeu | Pendência. Gere a planilha e envie |
| Todos os NCMs foram recusados | É conclusão da análise, não falha. Os produtos não são os itens que os anexos beneficiam, e a tributação integral atual está correta. Vale guardar o relatório e a resposta como documentação |
| Respondidos, mas nenhum SIM | Não há regra de benefício a propor |
| Já viraram regra nesta sessão | Saíram da lista para não sugerir de novo |
Próximo capítulo: O relatório para o cliente.
7 - O relatório para o cliente
O botão "Relatório para o cliente (Word e PDF)" gera um documento formal — .docx editável e .pdf — para circular fora do setor fiscal: diretoria, sócios, auditoria, e o próprio escritório contábil como material de contexto.
A planilha e este relatório têm públicos diferentes. A planilha é o documento de trabalho: tem coluna técnica, cClassTrib, aba de apoio, e é onde a resposta é dada. O relatório é o documento de leitura: explica o que foi feito, o que se concluiu e o que falta decidir, em linguagem de negócio.
1. O que o documento traz
Capa mais até treze seções, com numeração dinâmica — seção sem conteúdo não entra e não consome número, então o documento não tem seção vazia:
| Seção | Conteúdo |
|---|---|
| Capa | Empresa, período analisado, fonte de enquadramento com vigência e ato normativo, e — quando houver — origem da confirmação, data e quem autorizou |
| Sumário executivo | Os números em bullets e a Conclusão principal destacada |
| Escopo | Inclui o parágrafo que explica por que a análise considera apenas o que a empresa vende |
| Metodologia | As três armadilhas — código, descrição e condição — e como foram tratadas |
| Resultado consolidado | A distribuição por grupo, com valor e percentual do faturamento |
| Classificações que dependem de avaliação | Por NCM, com a pergunta objetiva já formulada — é a seção que o escritório usa |
| Condicionados ao comprador | Os anexos que dependem de quem compra, com o valor vendido a ente governamental |
| Não aplicáveis | O que ficou fora, e por quê |
| Atenção: tributação adicional | Imposto Seletivo, monofasia, Anexo XVII. O risco de pagar menos do que deve |
| Onde está o faturamento sem benefício | Os doze maiores NCMs sem previsão |
| Cadastro fiscal a revisar | O que a empresa precisa corrigir no próprio cadastro |
| Situação da parametrização | O que já virou regra e o que falta |
| Recomendações | Ação, responsável e prazo |
| Ressalvas | Os limites da análise, em linguagem de cliente |
2. A conclusão principal muda conforme o resultado
A frase da primeira página não é fixa. Ela reflete o que a análise achou — inclusive o caso "nada se aplica", que é o mais comum em distribuição e indústria. Nesse caso o texto redireciona a atenção para gestão de créditos (tributação integral vem com crédito integral) e para correção de classificação fiscal.
Dizer isso na primeira página é o que dá credibilidade ao resto. Um relatório que só sabe falar de benefício encontrado não serve para a maioria das empresas.
3. O que o documento nunca traz
Três coisas ficam deliberadamente de fora, porque ele circula fora do setor fiscal:
- Nome de tabela ou coluna do banco de dados
- Limitação do motor de cálculo do sistema — isso é assunto de suporte, e está na planilha e na tela
- Enquadramento apresentado como certeza — o documento diz o que foi confirmado, por quem e quando
Os avisos da tela não são despejados no documento. A seção Ressalvas é curada: usa só fatos que fazem sentido para o cliente (fonte sem descrição do item beneficiado, divergência entre fontes, parecer reaproveitado antigo, confirmação sem o escritório).
4. Word e PDF
Você escolhe o nome do .docx; o .pdf sai com o mesmo nome, na mesma pasta. O .docx é editável de propósito — dá para acrescentar o timbre da empresa, um parágrafo de contexto, ou ajustar a redação antes de enviar.
Se o PDF falhar (fonte indisponível, pasta sem permissão), o .docx já está gravado e a tela avisa. Falha de PDF é aviso, nunca erro que perde o trabalho.
5. Quando gerar
| Momento | Para que |
|---|---|
| Antes de mandar ao escritório | Como material de contexto, junto com a planilha. É o que o botão de envio por e-mail faz automaticamente |
| Depois da resposta e da parametrização | É o uso principal. Aqui o documento é a documentação da decisão: o que foi decidido, por quem, com base em qual fonte, e o que foi parametrizado |
Guarde o relatório final junto com a planilha respondida. Nos casos em que a conclusão é "tributação integral em tudo", esse par de documentos é o resultado da análise — é o que sustenta a posição da empresa se alguém perguntar depois por que ela não usou benefício nenhum.
Próximo capítulo: Guia para o escritório contábil — a página para enviar ao contador.
8 - Guia para o escritório contábil
Esta página é para o escritório contábil. Ela explica a planilha de confirmação de enquadramento de IBS/CBS por NCM que a empresa envia, e o que se espera da resposta. Pode ser enviada junto com o arquivo, impressa ou salva em PDF — é autocontida.
1. O que é este arquivo
É uma planilha gerada pelo sistema de gestão da empresa. Ela lista os NCMs que a empresa efetivamente vendeu em um período e cruza cada um com os anexos da LC 214/2025 (Reforma Tributária), apontando onde pode haver tratamento diferenciado de IBS/CBS.
O arquivo não conclui o enquadramento. Ele identifica candidatos, mede quanto faturamento cada um representa e devolve a pergunta para quem responde pelo enquadramento: vocês.
2. Por que a pergunta existe
Porque o NCM, sozinho, não decide. Os anexos da LC 214/2025 descrevem itens, e um mesmo código NCM pode conter produtos que se enquadram e produtos que não.
O exemplo que motivou este desenho. Uma empresa vende controle remoto de ar-condicionado, NCM 8543.70.99. Esse código aparece no Anexo V — mas o item que o anexo beneficia é "agenda eletrônica com teclado em braille", um dispositivo de acessibilidade.
Um sistema que cruzasse código com anexo e concluísse sozinho teria aplicado redução de alíquota a controle remoto. É exatamente por isso que a decisão vem para vocês.
3. O que se espera de vocês
Uma resposta por NCM, na aba "Confirmar escritorio", nas colunas com fundo verde. Depois, devolver o mesmo arquivo — o sistema lê a planilha respondida de volta, sem redigitação.
Não é preciso mexer em nenhuma outra aba, nem preencher formulário separado, nem responder por e-mail linha por linha. O arquivo respondido é a resposta.
4. Como a planilha está organizada
Na aba "Confirmar escritorio", os NCMs pendentes de avaliação vêm primeiro e depois os demais em ordem de faturamento. As primeiras linhas são as que precisam de decisão.
Colunas de contexto (já preenchidas — não alterar)
| Coluna | O que informa |
|---|---|
| NCM | O código. É a chave da leitura de volta — não alterar |
| Vendas na janela (R$) | Quanto a empresa faturou naquele NCM no período. É a materialidade: mostra onde a decisão pesa |
| Vendas a ente governamental (R$) | Quanto daquele NCM foi vendido a órgão público. Importa nos anexos condicionados ao adquirente (IV, V, VI e XI) |
| Produtos vendidos | Quantos produtos distintos da empresa estão dentro daquele NCM. Mais de um é sinal de atenção |
| Exemplo de produto vendido | A descrição de um produto real. É o lado da comparação: este produto é o item que o anexo descreve? |
| Item que o anexo beneficia (fonte) | A descrição do item beneficiado, conforme a fonte de enquadramento. É o outro lado da comparação, e está na coluna vizinha de propósito. Quando vem vazia, a fonte não forneceu a descrição para aquele caso e a conferência depende do texto do anexo |
| Anexo apontado | Em qual anexo da LC 214/2025 aquele NCM aparece, segundo a fonte consultada |
| cClassTrib apontado | O código de classificação tributária que a fonte associa ao caso |
| Situação apurada pelo sistema | Por que o sistema não concluiu, ou o que ele apurou |
| Conferência na base oficial da RFB | Se a classificação apontada foi confirmada na base oficial da Receita Federal, ou se houve divergência |
| Resposta já registrada | Quando existe parecer de uma rodada anterior: a resposta, a origem, quem autorizou e a data. Serve para vocês verem o que já foi decidido antes |
A aba "Produtos por NCM" lista todos os produtos de cada NCM, com nome e valor. Consulte-a quando a coluna "Produtos vendidos" indicar mais de um — é o que permite responder PARCIAL com segurança.
A aba "Enquadramentos" traz, por NCM, o anexo, o artigo, o CST, o cClassTrib, os percentuais de redução e — quando a fonte fornece — a descrição do item beneficiado e o texto do caput.
Colunas de resposta (fundo verde)
| Coluna | Tipo | Como preencher |
|---|---|---|
| Enquadra | Lista suspensa |
SIM — o produto vendido é o item que o anexo beneficia.NAO — não é.PARCIAL — só parte dos produtos daquele NCM se enquadra |
| Anexo confirmado | Lista suspensa | O anexo correto, mesmo quando igual ao apontado. Confirmar explicitamente é o que distingue "conferido" de "não olhado" |
| cClassTrib confirmado | Lista suspensa | O código correto, mesmo quando igual ao apontado. É este valor que o sistema usa para parametrizar |
| Item beneficiado pelo anexo | Texto livre | A descrição do item conforme a lei. Curto e literal. É o que sustenta a decisão em uma eventual fiscalização |
| Observação do escritório | Texto livre | O raciocínio, a condição, a ressalva. Indispensável quando a resposta for PARCIAL: diga quais produtos se enquadram e quais não |
As três primeiras colunas verdes são lista fechada: clique na célula e escolha. Valor digitado fora da lista é recusado pela própria planilha. É de propósito — a leitura de volta é automática e não adivinha, então um "sim" digitado como "S" ou "ok" seria uma resposta perdida.
5. Como responder PARCIAL
Use PARCIAL quando o NCM contém produtos com tratamentos diferentes.
O que acontece com um PARCIAL: o sistema não gera regra tributária. A regra vale para o NCM inteiro, e aplicá-la alcançaria também os produtos que vocês disseram que não se enquadram.
Na prática, PARCIAL é um encaminhamento: a empresa precisa reclassificar os produtos que se enquadram em um NCM próprio. Sua observação é o que orienta essa separação — por isso ela importa tanto neste caso.
6. A aba "Parametrização proposta"
Esta aba mostra como a empresa pretende parametrizar o sistema se a resposta for SIM: uma linha por NCM × operação × grupo tributário, com o cClassTrib proposto.
Ela existe para que enquadramento e parametrização se resolvam na mesma ida e volta. Se vocês discordarem do código proposto, marquem o correto na coluna de confirmação — sem isso, a divergência só apareceria depois, em uma segunda rodada.
A coluna "Quem resolve" separa o que é pergunta para vocês do que não é:
| Valor | Significa |
|---|---|
| Escritório | Decisão fiscal. É pergunta para vocês |
| Empresa | Pendência de cadastro interno da empresa (produto sem grupo tributário, NCM não cadastrado). Não é pergunta para vocês |
| Suporte | Limitação do sistema de gestão. Também não é pergunta para vocês |
7. O que NÃO está sendo pedido
- Não é um pedido de parecer formal com fundamentação extensa — embora a observação seja lida e arquivada
- Não é para reconferir os valores de faturamento; eles vêm das notas fiscais autorizadas da empresa
- Não é para preencher as colunas de contexto, nem as demais abas
- Não é para responder por e-mail no corpo da mensagem: a resposta é o arquivo devolvido
8. Cuidados que evitam retrabalho
| Faça | Não faça |
|---|---|
| Preencher apenas as colunas verdes | Alterar ou apagar a coluna NCM — é a chave da leitura |
| Usar as listas suspensas | Digitar valor fora da lista |
| Devolver o mesmo arquivo, no mesmo formato | Inserir ou remover linhas |
| Manter as colunas Cód. operação e Cód. grupo na aba de parametrização | Apagá-las — são a chave de reconciliação, e sem elas a linha é ignorada |
Responder NAO quando é não |
Deixar em branco. Linha em branco é lida como "sem resposta" e volta na próxima rodada |
Salvar como .xlsx
|
Converter para CSV, PDF ou Google Sheets exportado — as listas e a estrutura se perdem |
Responder NAO tem valor. Não é uma resposta vazia: ela encerra a questão daquele NCM, fica registrada com a data e o autor, e é o que sustenta a posição da empresa se alguém perguntar depois por que aquele benefício não foi aproveitado. Um NAO documentado vale mais que uma linha em branco.
9. O que acontece com a resposta
- A empresa importa o arquivo no sistema, e cada resposta é aplicada ao NCM correspondente
- Os NCMs com
SIMgeram a proposta de regra tributária, que ainda passa por confirmação de um operador na tela — nada é aplicado em lote - Cada parecer é guardado por NCM, com data e origem. Nas análises seguintes ele volta preenchido e marcado como "parecer anterior", para vocês não serem consultados de novo sobre o que já responderam
- A resposta entra no relatório final da empresa, que serve como documentação da decisão
Parecer com mais de seis meses é sinalizado para reconferência. Se a legislação ou o entendimento mudar, avisem a empresa — basta responder de novo na rodada seguinte, e a resposta nova substitui a anterior sem apagar o histórico.
10. Sobre a fonte consultada
A tabela de enquadramento por NCM não é distribuída dentro do sistema de gestão: ela é consultada em uma fonte externa no momento da análise, e o nome da fonte, a vigência e o ato normativo ficam registrados na aba Resumo da planilha e na capa do relatório.
Isso é deliberado. O sistema não assume a autoria da regra fiscal, e vocês podem verificar exatamente qual versão da tabela foi usada. Quando a fonte não traz a descrição do item beneficiado, isso é registrado como ressalva — e é justamente nesses casos que a leitura de vocês é indispensável.
A confirmação na base oficial da Receita Federal, quando presente, valida o código de classificação tributária. Ela não valida se o produto vendido é o item beneficiado — essa parte nenhuma base automatizada resolve.
Dúvidas
Dúvidas sobre o conteúdo (quais produtos, quais valores, qual período): com o responsável fiscal da empresa que enviou o arquivo.
Dúvidas sobre o arquivo (lista suspensa que não abre, planilha que não aceita um valor, coluna que não aparece): também com a empresa — o suporte do sistema de gestão atende através dela.